Recurso Especial 5014643-03.2022.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Terceiro

BHP BILLITON BRASIL INVESTIMENTOS LTDA

Terceiro

NEUSA BRAGA DE FREITAS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 93274·Representa: Autor

MAX FERREIRA OLIVEIRA

Representa: Réu

ALESSANDRO JUNIO OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Terceiro

BHP BILLITON BRASIL INVESTIMENTOS LTDA

Terceiro

NEUSA BRAGA DE FREITAS SANTOS

Terceiro

RICARDO JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FUNDACAO RENOVA

Terceiro

SAMARCO MINERACAO SA

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A.

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S A

Terceiro

NEUSA BRAGA DE FREITAS SANTOS

CPF

Reu

RICARDO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SAMARCO MINERACAO S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2024, 16:28

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

12/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

17/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

04/04/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

04/04/2024, 01:55

Remetidos os autos

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 00:00

Expedição de

13/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•12/06/2024, 11:25