Ação Penal - Procedimento Sumário 0010058-60.2010.8.13.0556 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jaubert Carneiro Jaques

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE MARQUES DA SILVA

Terceiro

EDSON SOARES LOPES

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA ANTUNES DE SOUSA

OAB/MG 201163·CPF·Representa: Réu

JOAO ATAYD DE BRITO

OAB/MG 157499·CPF·Representa: Réu

ADELSON ARAUJO CHAVES

OAB/MG 186848·CPF·Representa: Réu

ELSON XAVIER JUNIOR

OAB/MG 69653·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE MARQUES DA SILVA

Terceiro

EDSON SOARES LOPES

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ANTONIO SERGIO TONET

Terceiro

MINITERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUESTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

ALCUNHA

JOSE MARQUES DA SILVA

Reu

EDSON SOARES LOPES

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:57

Recebidos os autos

15/04/2026, 12:57

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas

30/03/2026, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:38

Conclusos para despacho

17/09/2025, 08:56

Recebidos os autos

17/09/2025, 08:56

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 02:38

Recebidos os autos

17/09/2025, 02:38

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 18:28

Juntada de Certidão

03/06/2025, 18:26

Juntada de Decisão

14/05/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

17/04/2025, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

13/04/2023, 10:38

Todas as movimentações(32)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:57

Recebidos os autos

15/04/2026, 12:57

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 12:37

Documentos 2ª instância

•17/09/2025, 02:38

30/03/2026, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:38

Conclusos para despacho

17/09/2025, 08:56

Recebidos os autos

17/09/2025, 08:56

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 02:38

Recebidos os autos

17/09/2025, 02:38

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 18:28

Juntada de Certidão

03/06/2025, 18:26

Juntada de Decisão

14/05/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

17/04/2025, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

13/04/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 17:33

Juntada de Certidão

04/04/2023, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 15:58

Conclusos para despacho

10/03/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:34

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2023, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:02

Conclusos para despacho

10/02/2023, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 RÉU: JOSÉ MARQUES DA SILVA, EDSON SOARES LOPES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOAO ATAYD DE BRITO, ELSON XAVIER JUNIOR, ADELSON ARAUJO CHAVES, AMANDA ANTUNES DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribuna

30/01/2023, 00:00

Distribuído por dependência

26/01/2023, 10:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/01/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 RÉU: JOSÉ MARQUES DA SILVA, EDSON SOARES LOPES Iniciada a virtualização do processo. Adv - JOAO ATAYD DE BRITO, ELSON XAVIER JUNIOR, ADELSON ARAUJO CHAVES, AMANDA ANTUNES DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional

19/01/2023, 00:00

Decisão

•03/06/2025, 18:26

Despacho

•14/05/2025, 10:55

Despacho

•13/03/2023, 15:58

Despacho

•06/03/2023, 17:34

Despacho

•13/02/2023, 14:02