Agravo em Recurso Especial 1172867-42.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 63.853,72

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SEBASTIAO CAMARGOS LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/05/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 21/05/2026

21/05/2026, 18:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 20:10

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:59

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

18/02/2026, 08:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

18/02/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:12

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/05/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 21/05/2026

21/05/2026, 18:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/02/2026, 19:40

23/04/2026, 20:10

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:59

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

18/02/2026, 08:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

18/02/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 19:40

Determinada a distribuição do feito

06/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/02/2026, 09:21

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. 619/620.

06/02/2026, 06:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

05/02/2026, 09:18

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS para juntada de nova(s) peça(s)

05/02/2026, 09:16

Juntada de Certidão : Cerifico que juntei aos presentes autos, o(s) documento(s) de fl(s). e-STJ 618 a 625, o(s) quais foram enviado(s) pelo tribunal de origem, via reenvio.

05/02/2026, 09:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/05/2024, 11:33

Transitado em Julgado em 14/05/2024

16/05/2024, 11:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024

19/04/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2024, 19:58

Determinada a devolução dos autos à origem para para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

17/04/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2024

17/04/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/04/2024, 18:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/04/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/03/2024, 09:42

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2024, 22:30

-

•14/03/2024, 09:39

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•14/03/2024, 09:39

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•14/03/2024, 09:39

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•14/03/2024, 09:39

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•14/03/2024, 09:39

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•14/03/2024, 09:38