Recurso Especial 5019259-40.2022.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Caetano Levi Lopes

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Caetano Levi Lopes

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Caetano Levi Lopes

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

M V M PASCHOALIN ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

M V M PASCHOALIN ENGENHARIA LTDA

Terceiro

M V M ENGENHARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA CAMPOS LOGE BORRELLI

Representa: Autor

MARCOS AURELIO PASCHOALIN

Representa: Autor

LORENA NASCIMENTO CASTRO

Representa: Réu

SISSI MARIA FERES

OAB/MG 71180·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

M V M PASCHOALIN ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

M V M PASCHOALIN ENGENHARIA LTDA

Terceiro

M V M ENGENHARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/01/2025, 14:34

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/01/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/01/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

17/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/01/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

06/12/2024, 01:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/12/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2024, 00:00

Expedição de

09/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 11:00

Comprovante de Assistência Judiciária

•25/09/2024, 16:44

21/01/2025, 14:34

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/01/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/01/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

17/01/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/01/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

06/12/2024, 01:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/12/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2024, 00:00

Expedição de

09/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/09/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/09/2024, 00:00