Execução Fiscal 0100828-17.2001.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.371,08

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

TRANSMAQUI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito

30/03/2026, 16:20

Determinado o arquivamento definitivo

17/03/2026, 13:59

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/12/2025, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 14:13

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/08/2025, 17:06

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2025, 13:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:58

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito

30/03/2026, 16:20

Determinado o arquivamento definitivo

17/03/2026, 13:59

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 13:59

Despacho

•20/08/2025, 17:06

28/01/2026, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/12/2025, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 14:13

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/08/2025, 17:06

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2025, 13:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 13:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/07/2024, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 13:37

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

23/03/2024, 14:08

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TRANSMAQUI LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/05/2023, 16:09

Distribuído por dependência

22/05/2023, 16:09

Despacho

•23/03/2024, 14:08