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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 58.150,05

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMERICA ALIMENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

CLEMER MARTINS DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAISA CRISTINA BERNARDES GONCALVES

OAB/MG 102458·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:31

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:50

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:52

Determinada Requisição de Informações

09/07/2024, 17:08

Determinada a citação de AMERICA ALIMENTACAO LTDA - CNPJ: 07.218.030/0001-18 (EXECUTADO(A))

09/07/2024, 17:08

Todas as movimentações(25)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:31

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 16:50

Despacho

•09/07/2024, 17:08

26/11/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:50

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:52

Determinada Requisição de Informações

09/07/2024, 17:08

Determinada a citação de AMERICA ALIMENTACAO LTDA - CNPJ: 07.218.030/0001-18 (EXECUTADO(A))

09/07/2024, 17:08

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/01/2024, 05:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 08:18

Juntada de Acórdão

11/12/2023, 10:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO; EXECUTADO: AMERICA ALIMENTAÇAO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - THAISA CRISTINA BERNARDES GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/05/2023, 17:31

Distribuído por dependência

22/05/2023, 17:31