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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 80.109,45

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO CARNEIRO FRAGA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA DE OLIVEIRA COTA

OAB/MG 138476·CPF·Representa: Autor

THAISA CRISTINA BERNARDES GONCALVES

OAB/MG 102458·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

11/09/2024, 14:35

Decorrido prazo de fazenda nacional em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 09:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 17:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/03/2024, 16:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 18:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 06:13

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO; EXECUTADO: SEBASTIAO CARNEIRO FRAGA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - THAISA CRISTINA BERNARDES GONCALVES, MARIANA DE OLIVEIRA COTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/05/2023, 16:38

Distribuído por dependência

22/05/2023, 16:38

Documentos

Manifestação

•22/03/2024, 09:15

Sentença

•19/03/2024, 16:24