Ação Penal - Procedimento Sumário 0098420-66.2016.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCONY ARAUJO SOUZA

Terceiro

FLAVIO LUCIO DE BRITO

CPF

Reu

MARCONY ARAUJO SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

WELISON JEAN BATISTA SANTOS

OAB/MG 146732·CPF·Representa: Réu

DIULI MOREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 197156·CPF·Representa: Réu

ALEXANDER DOS REIS ELIAS

OAB/MG 189445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:36

Decorrido prazo de MARCONY ARAÚJO SOUZA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:11

Juntada de Petição de ciência

25/09/2023, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2023, 21:46

Extinta a punibilidade de MARCONY ARAÚJO SOUZA (RÉU/RÉ) por cumprimento da suspensão condicional do processo

24/07/2023, 17:31

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/06/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 RÉU: FLAVIO LUCIO DE BRITO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - WELISON JEAN BATISTA SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de mandado

24/05/2023, 19:03

Distribuído por dependência

19/05/2023, 11:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/05/2023, 11:47

Documentos

Ciência

•25/09/2023, 15:43

Sentença

•24/07/2023, 17:31