Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3216845-51.2010.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

LUIZ CARLOS OLIVEIRA BRITO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

DULCE PIMENTA GONCALVES

Terceiro

CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL DE QUEIROZ MARTINS

OAB/MG 198791·CPF·Representa: Autor

NIVEA MAIRA SOARES LACERDA

OAB/MG 119567·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR LACERDA

OAB/MG 47706·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDVALDO ROCHA

OAB/MG 49130·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LUIZ CARLOS OLIVEIRA BRITO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

DULCE PIMENTA GONCALVES

Terceiro

CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS

Terceiro

HUMBERTO GUIMARAES SOUTO

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

RUI ADRIANO BORGES MUNIZ

Terceiro

HUMBERTO GUIMARAES SOUTO

ALCUNHA

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:06

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2026, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 09:15

Expedição de RPV.

10/03/2026, 16:52

Processo Reativado

26/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 09:05

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 19:09

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/02/2026, 19:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS OLIVEIRA BRITO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:37

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 16:57

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:06

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•12/09/2025, 15:53

Decisão

•10/09/2025, 17:38

08/05/2026, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2026, 09:15

Expedição de RPV.

10/03/2026, 16:52

Processo Reativado

26/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 09:05

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 19:09

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/02/2026, 19:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS OLIVEIRA BRITO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:37

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025, 15:53

Outras Decisões

10/09/2025, 17:38

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS OLIVEIRA BRITO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2025, 14:06

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de planilha de cálculo

24/06/2025, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 11:02

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 07:35

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 16:12

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/04/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 14:24

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:09

Processo Reativado

25/02/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:12

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 20:50

Expedição de Certidão de Baixa.

30/10/2023, 20:50

Juntada de Petição de certidão da contadoria

30/10/2023, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 08:30

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 02:26

Recebidos os autos

26/10/2023, 02:26

Recebidos os autos

26/10/2023, 02:26

Conclusos para despacho

26/10/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Autor(es)(a)s - LUIZ CARLOS OLIVEIRA BRITO; Ré(u)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Relator - Des(a). Áurea Brasil Autos distribuídos e conclusos ao Des. Áurea Brasil em 24/05/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIEL DE QUEIROZ MARTINS, OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO, RAUL LIMA DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/03/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 16:59

Conclusos para despacho

17/01/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 17:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/11/2022, 09:23

Distribuído por dependência

28/11/2022, 09:23

Despacho

•02/05/2025, 11:02

Despacho

•24/04/2025, 16:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/04/2025, 10:22

Despacho

•25/02/2025, 14:24

Petição

•24/02/2025, 10:12

Despacho

•28/10/2023, 08:30

Documentos 2ª instância

•26/10/2023, 02:26

Despacho

•17/01/2023, 16:59