Embargos de Declaração Cível 0018999-32.2014.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Processos relacionados

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Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

SAAE SERVICO AUTOMOMO AGUA ESGOTO ITAUNA

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO AGUA ESGOTO ITAUNA

Terceiro

CRISTIANO DIAS CARNEIRO

Terceiro

JOAQUIM DE SOUZA GOMES

Terceiro

Advogados / Representantes

OTACILIA DE CASSIA BARBOSA

OAB/MG 68144·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AMARAL GUIMARAES

OAB/MG 119174·Representa: Autor

RENATA CRISTINA SILVA DINIZ

OAB/MG 92035·Representa: Autor

ADRIANO MACHADO DINIZ

OAB/MG 51985·Representa: Réu

MARCOS HELENO PEREIRA

OAB/MG 51675·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

SAAE SERVICO AUTOMOMO AGUA ESGOTO ITAUNA

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO AGUA ESGOTO ITAUNA

Terceiro

CRISTIANO DIAS CARNEIRO

Terceiro

JOAQUIM DE SOUZA GOMES

Terceiro

MARCIA CELIA CAMPOS SOUZA

Terceiro

MARIA DE LOURDES ANDRADE MENEZES DE FARIA

Terceiro

WALDIR APARECIDO MELO

Terceiro

WANDICK ROBSON PINCER

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CRISTIANO DIAS CARNEIRO

CPF

Reu

JOAQUIM DE SOUZA GOMES

CPF

Reu

MARCIA CELIA CAMPOS SOUZA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES ANDRADE MENEZES DE FARIA

CPF

Reu

WALDIR APARECIDO MELO

CPF

Reu

WANDICK ROBSON PINCER

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(7)

OTACILIA DE CASSIA BARBOSA

OAB/MG 68144·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AMARAL GUIMARAES

OAB/MG 119174·Representa: Autor

RENATA CRISTINA SILVA DINIZ

OAB/MG 92035·Representa: Autor

ADRIANO MACHADO DINIZ

OAB/MG 51985·Representa: Réu

MARCOS HELENO PEREIRA

OAB/MG 51675·Representa: Réu

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES

OAB/MG 93997·Representa: Réu

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS

OAB/MG 176813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Resultado do julgamento:

12/05/2026, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 12/05/2026

31/03/2026, 15:55

Julgamento previsto para:

31/03/2026, 15:55

Autos devolvidos

31/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

09/03/2026, 00:00

Despacho proferido

09/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/03/2026

09/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/03/2026

09/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/03/2026

09/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/03/2026

09/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/03/2026

09/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(20)

Resultado do julgamento:

12/05/2026, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 12/05/2026

31/03/2026, 15:55

Julgamento previsto para:

31/03/2026, 15:55

Autos devolvidos

31/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 11:54

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

09/03/2026, 00:00

Despacho proferido

09/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/03/2026

09/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/03/2026

09/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/03/2026

09/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/03/2026

09/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/03/2026

09/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/03/2026

09/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/03/2026

09/03/2026, 00:00

Expedição de

09/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/03/2026, 13:40

Petição recursal recebida no Cartório

04/03/2026, 00:00