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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.583,22

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

ABM ARTEFATOS DE BORRACHAS MINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Desarquivado

13/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2026, 17:09

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

04/03/2024, 18:26

Processo Desarquivado

04/03/2024, 14:29

Arquivado Provisoramente

04/03/2024, 14:29

Expedição de Certidão de Baixa.

04/03/2024, 14:29

Outras Decisões

04/03/2024, 12:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/03/2024, 12:51

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 22:38

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ABM ARTEFATOS DE BORRACHAS MINAS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

23/05/2023, 17:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/05/2023, 17:48

Documentos

Decisão

•04/03/2024, 12:51