Execução Fiscal 0800390-37.2007.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.524,34

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

VICOSO MACHADO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 14:27

Expedição de Certidão de Baixa.

02/12/2024, 14:26

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

02/12/2024, 14:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 08:25

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 16:28

Juntada de Certidão

09/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2023, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: VIÇOSO MACHADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - UBIRACY JOAO DO COUTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/05/2023, 16:14

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 14:27

Expedição de Certidão de Baixa.

02/12/2024, 14:26

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

02/12/2024, 14:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 17:49

10/07/2024, 08:25

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 16:28

Juntada de Certidão

09/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2023, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: VIÇOSO MACHADO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - UBIRACY JOAO DO COUTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/05/2023, 16:14

Distribuído por dependência

22/05/2023, 16:14