Execução Fiscal 0088601-92.2001.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.305,59

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA DE OLIVEIRA COTA

OAB/MG 138476·CPF·Representa: Réu

JADER LUCIO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MG 101060·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

DEPOSITO NOVO HORIZONTE LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/03/2026, 14:22

Juntada de Certidão

24/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:44

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de DEPOSITO NOVO HORIZONTE LTDA. em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 08:58

Homologada a Transação

23/09/2025, 11:40

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:15

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/03/2026, 14:22

Juntada de Certidão

24/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:44

Publicado Intimação em 13/02/2026.

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 11:40

Despacho

•07/01/2025, 13:15

13/02/2026, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de DEPOSITO NOVO HORIZONTE LTDA. em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 08:58

Homologada a Transação

23/09/2025, 11:40

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 16:46

Determinada Requisição de Informações

07/01/2025, 13:15

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 13:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

23/03/2024, 14:08

Outras Decisões

23/03/2024, 14:08

Conclusos para despacho

26/02/2024, 18:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: DEPÓSITO NOVO HORIZONTE LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARIANA DE OLIVEIRA COTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

22/05/2023, 11:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/05/2023, 11:43

Despacho

•23/03/2024, 14:08