Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009386-66.2019.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 23.959,18

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Gilson Soares Lemes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 16ª Câmara Cível

Partes do Processo

FABIANA PEREIRA FLORES

CPF

Autor

CAMILA DAMAS GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA DAMAS GUIMARAES

OAB/MG 196539·CPF·Representa: Autor

CAMILA DAMAS GUIMARAES

OAB/SP 255069·CPF·Representa: Autor

DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA

OAB/SP 126930·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2026, 14:05

Conclusos para despacho

19/05/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 12:43

Juntada de certidão decurso de prazo

18/05/2026, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de CAMILA DAMAS GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:52

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 12:46

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 12:45

Juntada de certidão decurso de prazo

29/01/2026, 12:04

Todas as movimentações(274)

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2026, 14:05

Conclusos para despacho

19/05/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 12:43

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 14:05

Intimação

•03/12/2025, 12:43

Juntada de certidão decurso de prazo

18/05/2026, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de CAMILA DAMAS GUIMARAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:52

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 12:46

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 12:45

Juntada de certidão decurso de prazo

29/01/2026, 12:04

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA FLORES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 12:43

Outras Decisões

03/12/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:21

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 15:07

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:33

Conclusos para despacho

05/11/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 14:03

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:40

Juntada de certidão decurso de prazo

08/10/2025, 16:40

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA FLORES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 02:33

Recebidos os autos

05/09/2025, 02:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/08/2025, 11:06

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2025, 13:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2025, 18:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/08/2024, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA FLORES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA FLORES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:58

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA FLORES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA FLORES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:35

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA FLORES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 13:48

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:12

Juntada de Decisão

04/07/2024, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 16:48

Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:31

Conclusos para despacho

13/06/2024, 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2024, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:17

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 16:57

Outras Decisões

27/05/2024, 16:43

Conclusos para despacho

18/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 14:10

Conclusos para despacho

27/02/2024, 20:49

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 16:53

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 12:57

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 12:48

Conclusos para despacho

24/01/2024, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:44

Juntada de Petição de planilha de cálculo

30/11/2023, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 13:12

Recebidos os autos

30/10/2023, 13:12

Juntada de Decisão

30/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Apelante(s) - FABIANA PEREIRA FLORES; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Gilson Soares Lemes em 24/05/2023 Adv - CAMILA DAMAS GUIMARÃES, DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA, LEONARDO RODARTE DE ALMEIDA E SILVA, MARINA DAMAS GUIMARAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/02/2023, 15:19

Juntada de certidão decurso de prazo

27/02/2023, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2022, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2022, 18:13

Juntada de Petição de apelação

20/09/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2022, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2022, 14:44

Julgado improcedente o pedido

19/08/2022, 14:35

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 22:08

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA FLORES em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:57

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2022, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:27

Conclusos para despacho

21/06/2022, 19:45

Juntada de Petição de impugnação

21/06/2022, 17:04

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA FLORES em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:37

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS

20/05/2022, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2022, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2022, 17:19

Juntada de Ofício

17/05/2022, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 16:01

Conclusos para despacho

09/05/2022, 12:42

Juntada de certidão decurso de prazo

09/05/2022, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 17:28

Juntada de Ofício

04/04/2022, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 21:09

Juntada de Ofício

29/03/2022, 21:07

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 14:23

Expedição de Ofício.

21/03/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 16:07

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição

11/03/2022, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:08

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição

11/02/2022, 22:11

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2022, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2022, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:45

Juntada de Ofício

27/01/2022, 14:27

Conclusos para despacho

25/01/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição

24/01/2022, 21:38

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:26

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição

17/01/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 13:52

Expedição de Ofício.

14/01/2022, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2022, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 15:56

Conclusos para despacho

21/12/2021, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 14:13

Juntada de Ofício

22/11/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 18:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 00:24

Juntada de Mandado

21/09/2021, 14:57

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA FLORES em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 16:22

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2021, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2021, 16:40

Juntada de Ofício

26/08/2021, 16:33

Juntada de Mandado

26/08/2021, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2021, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 14:52

Conclusos para despacho

10/08/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição

10/08/2021, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 13:39

Conclusos para despacho

03/08/2021, 18:16

Juntada de certidão decurso de prazo

03/08/2021, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 10:07

Conclusos para despacho

10/06/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 20:49

Expedição de Ofício.

14/04/2021, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 15:36

Conclusos para despacho

12/04/2021, 11:04

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA FLORES em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 05:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 09:56

Conclusos para despacho

24/02/2021, 11:27

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA FLORES em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:24

Juntada de Petição de Petição

21/12/2020, 06:43

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2020, 19:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2020, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 16:58

Conclusos para despacho

23/11/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição

26/10/2020, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2020, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2020, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 10:46

Conclusos para despacho

20/10/2020, 15:38

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 15:35

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA FLORES em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 04:24

Juntada de Acórdão

30/06/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição

02/06/2020, 08:22

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2020, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2020, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 16:55

Conclusos para despacho

28/05/2020, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 08:42

Conclusos para despacho

21/05/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição

20/05/2020, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2020, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2020, 16:41

Conclusos para despacho

14/05/2020, 13:54

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

13/05/2020, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 04:19

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2020, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2020, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2020, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2020, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 13:08

Conclusos para despacho

03/03/2020, 12:44

Expedição de Ofício.

03/03/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 14:19

Conclusos para despacho

28/02/2020, 13:48

Expedição de Ofício.

28/02/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 16:35

Conclusos para despacho

21/02/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição

17/02/2020, 11:46

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA FLORES em 10/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 07:02

Decorrido prazo de FABIANA PEREIRA FLORES em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2020, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2020, 14:36

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 08:42

Conclusos para despacho

05/02/2020, 12:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2020, 19:46

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 04:34

Juntada de Mandado

17/12/2019, 12:44

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2019, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 12:55

Conclusos para despacho

05/12/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 17:07

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 18:19

Decisão

•03/12/2025, 12:37

Despacho

•14/11/2025, 15:07

Despacho

•12/11/2025, 16:33

Despacho

•09/10/2025, 14:03

Documentos 2ª instância

•05/09/2025, 02:33

Documentos 2ª instância

•05/09/2025, 02:33

Documentos 2ª instância

•05/09/2025, 02:33

Documentos 2ª instância

•05/09/2025, 02:33

Despacho

•04/07/2024, 13:48

Despacho

•03/07/2024, 16:48

Despacho

•13/06/2024, 17:31

Despacho

•04/06/2024, 14:17

Intimação

•27/05/2024, 16:57

Todos os documentos(50)

Despacho

•25/05/2026, 14:05

Intimação

•03/12/2025, 12:43

Decisão

•03/12/2025, 12:37

Despacho

•14/11/2025, 15:07

Despacho

•12/11/2025, 16:33

Despacho

•09/10/2025, 14:03

Documentos 2ª instância

•05/09/2025, 02:33

Documentos 2ª instância

•05/09/2025, 02:33

Documentos 2ª instância

•05/09/2025, 02:33

Documentos 2ª instância

•05/09/2025, 02:33

Despacho

•04/07/2024, 13:48

Despacho

•03/07/2024, 16:48

Despacho

•13/06/2024, 17:31

Despacho

•04/06/2024, 14:17

Intimação

•27/05/2024, 16:57

Decisão

•27/05/2024, 16:43

Despacho

•04/04/2024, 14:10

Despacho

•21/02/2024, 16:53

Despacho

•24/01/2024, 12:48

Planilha de Cálculo

•30/11/2023, 13:46

DECISÃO

•30/11/2023, 13:46

Intimação

•20/09/2022, 18:13

Intimação

•19/08/2022, 14:44

Intimação

•19/08/2022, 14:44

Sentença

•19/08/2022, 14:35

Despacho

•29/06/2022, 17:27

Despacho

•09/05/2022, 16:01

Despacho

•18/03/2022, 16:57

Despacho

•04/03/2022, 17:08

Despacho

•07/02/2022, 15:45

Despacho

•19/01/2022, 16:26

Despacho

•13/01/2022, 15:56

Despacho

•11/08/2021, 14:52

Despacho

•05/08/2021, 13:39

Despacho

•22/06/2021, 10:07

Despacho

•13/04/2021, 15:36

Despacho

•17/03/2021, 09:56

Despacho

•16/12/2020, 16:58

Despacho

•21/10/2020, 10:46

Juntada

•30/06/2020, 12:00

Despacho

•29/05/2020, 16:55

Despacho

•22/05/2020, 13:09

Despacho

•18/05/2020, 16:38

Despacho

•03/03/2020, 14:15

Decisão

•28/02/2020, 14:35

Decisão

•21/02/2020, 16:35

Despacho

•07/02/2020, 12:50

Outros documentos

•06/02/2020, 08:42

Comprovação de Interposição de Agravo

•04/02/2020, 13:51

Despacho

•11/12/2019, 12:55