Execução Fiscal 0006838-77.2002.8.13.0251 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 19.949,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Extrema

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Extrema

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MARLI DE SAO JOSE CALDEIRA

CPF

Reu

CRISTINA DE JESUS CALDEIRA

CPF

Reu

MARIA ISABEL PIRES CALDEIRA

CPF

Reu

ARALK CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2026, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:45

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2025, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 15:32

Conclusos para despacho

04/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2025, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 13:19

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2024, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 12:11

Todas as movimentações(23)

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2026, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:45

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 14:45

Despacho

•01/08/2025, 15:32

20/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2025, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 15:32

Conclusos para despacho

04/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2025, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 13:19

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2024, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2024, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 17:36

Distribuído por dependência

28/08/2024, 17:32

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/08/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ARALK CONFECÇÕES LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista à requerida CRISTINA DE JESUS CALDEIRA para informar dados bancários para que seja possível a expedição de alvará para a transferência dos valores bloqueados. Adv - RODRIGO MAIA LUZ, MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS, CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ARALK CONFECÇÕES LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista à parte requerida/agravante CRISTINA DE JESUS CALDEIRA para se manifestar nos termos da decisão fls.381/acórdão proferido fls.376/379. Adv - RODRIGO MAIA LUZ, MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS, CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Despacho

•26/02/2025, 13:19