Execução Fiscal 0006566-78.2019.8.13.0351 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 52.130,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Janaúba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Janaúba

Partes do Processo

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

IEF

Terceiro

JORGE CIRINO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ITALO PARANHOS CALDAS

OAB/MG 178035·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2026, 20:20

Decorrido prazo de JORGE CIRINO PEREIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/01/2026, 14:26

Conclusos para despacho

25/09/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 19:24

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/09/2025, 19:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2025, 21:46

Decorrido prazo de JORGE CIRINO PEREIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:29

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2026, 20:20

Decorrido prazo de JORGE CIRINO PEREIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Intimação

•09/01/2026, 14:05

Intimação

•09/01/2026, 14:04

09/01/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2026, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/01/2026, 14:26

Conclusos para despacho

25/09/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 19:24

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/09/2025, 19:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2025, 21:46

Decorrido prazo de JORGE CIRINO PEREIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 16:51

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 16:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/05/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 EXEQÜENTE: IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS; EXECUTADO: JORGE CIRINO PEREIRA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Publicado autos vista réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o bem que substituirá a penhora efetuada, bem como os laudos e exames médicos. Adv - JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, ITALO PARANHOS CALDAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Decisão

•08/01/2026, 14:26

DESPACHO

•27/05/2025, 16:30

DESPACHO

•27/05/2025, 16:30