Execução Fiscal 5473882-76.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.593,62

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

EDSON PINTO NETO

Terceiro

EDSON PINTO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

06/04/2026, 22:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

11/03/2026, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/03/2026, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:15

Juntada de Mandado - Cumprido - Refer. ao Evento: 28

26/02/2026, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

09/02/2026, 13:20

Expedição de mandado - CEMAN

09/02/2026, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 12/09/2025

11/09/2025, 23:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025

11/09/2025, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

11/09/2025, 12:58

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/09/2025, 12:58

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 07:29

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 10:14

Juntado(a) - Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:21

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

06/04/2026, 22:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

11/03/2026, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/03/2026, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:15

Despacho

•11/09/2025, 12:58

09/03/2026, 14:15

Juntada de Mandado - Cumprido - Refer. ao Evento: 28

26/02/2026, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

09/02/2026, 13:20

Expedição de mandado - CEMAN

09/02/2026, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 12/09/2025

11/09/2025, 23:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025

11/09/2025, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

11/09/2025, 12:58

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/09/2025, 12:58

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 07:29

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 10:14

Juntado(a) - Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2025, 15:52

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 06:34

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 10:49

Juntado(a) - Conclusos para despacho

09/05/2025, 07:48

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2025, 08:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 09:29

Juntado(a) - Juntada de Mandado

27/01/2025, 09:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/01/2025, 07:35

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/01/2025, 07:32

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 10:58

Juntado(a) - Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:41

Juntado(a)

07/12/2023, 13:59

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/11/2023, 10:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 11:43

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 29/06/2023 23:59.

29/06/2023, 21:58

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 12:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: EDSON PINTO NETO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - SONIA MARCIA PARADELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/05/2023, 11:28

Juntado(a) - Petição Inicial

25/05/2023, 11:28

Juntado(a) - Distribuído por dependência

25/05/2023, 11:28

Despacho

•11/09/2025, 12:58

Despacho

•11/09/2025, 12:58