Execução Fiscal 0160170-43.2016.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.057,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMIGA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORMIGA

Terceiro

REPRESENTACAO COMERCIAL DE AMIDOS L.P. LTDA - ME

CNPJ

Reu

CAIO FILIPE LEITE PRACA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUSSARA DE OLIVEIRA PRACA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO

OAB/MG 80581·CPF·Representa: Autor

AMIM ELIAS NETO

OAB/MG 32729·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MOLINARI ELIAS BREDA DE MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2026, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2026, 13:31

Expedição de carta via correio.

11/05/2026, 14:33

Expedição de carta via correio.

11/05/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 22:10

Conclusos para despacho

04/05/2026, 07:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2026, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2026, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2026, 10:42

Expedição de carta via correio.

06/04/2026, 14:50

Expedição de carta via correio.

06/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:48

Todas as movimentações(85)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2026, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2026, 13:31

Expedição de carta via correio.

11/05/2026, 14:33

Expedição de carta via correio.

11/05/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 22:10

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 22:10

Despacho

•05/02/2026, 20:35

Conclusos para despacho

04/05/2026, 07:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2026, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2026, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2026, 10:42

Expedição de carta via correio.

06/04/2026, 14:50

Expedição de carta via correio.

06/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:48

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2026, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2026, 17:25

Expedição de carta via correio.

27/02/2026, 16:43

Expedição de carta via correio.

27/02/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 20:35

Conclusos para despacho

03/02/2026, 08:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:10

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:39

Juntada de Ofício

23/01/2026, 16:38

Expedição de Ofício.

14/01/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 21:51

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2025, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário REPRESENTACAO COMERCIAL DE AMIDOS L.P. LTDA - ME - CNPJ: 08.858.721/0001-49 (EXECUTADO(A))

30/10/2025, 17:21

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 14:35

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

25/09/2025, 14:20

Desentranhado o documento

25/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 13:47

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/07/2025, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:27

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 21:33

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2025, 19:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 12:41

Decorrido prazo de REPRESENTACAO COMERCIAL DE AMIDOS L.P. LTDA - ME em 20/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 01:49

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 09:25

Decorrido prazo de REPRESENTACAO COMERCIAL DE AMIDOS L.P. LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de REPRESENTACAO COMERCIAL DE AMIDOS L.P. LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 11:11

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de planilha de cálculo

15/10/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2024, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 14:09

Conclusos para despacho

09/08/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 08:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2024, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2024, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMIGA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMIGA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:12

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2024, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 09:37

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE FORMIGA - CNPJ: 16.784.720/0001-25 (EXEQUENTE)

15/02/2024, 17:27

Conclusos para despacho

08/02/2024, 16:16

Decorrido prazo de REPRESENTACAO COMERCIAL DE AMIDOS L.P. LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2023, 09:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 09:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/08/2023, 13:04

Distribuído por dependência

07/08/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição inicial

07/08/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE FORMIGA; EXECUTADO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE AMIDOS L P LTDA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO, AMIM ELIAS NETO, LUCIANA MOLINARI ELIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Despacho

•04/12/2025, 21:51

Despacho

•11/07/2025, 13:47

Despacho

•12/06/2025, 16:27

Despacho

•13/11/2024, 11:10

Despacho

•20/08/2024, 14:09

Despacho

•17/06/2024, 10:12

Intimação

•19/02/2024, 09:37

Decisão

•15/02/2024, 17:27