Execução Fiscal 0144969-04.2011.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 84.176,39

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis

Partes do Processo

KEILA COELHO LEMOS

CPF

Reu

KARINA COELHO LEMOS BORGES

CPF

Reu

MODESTINO NEWTON FERNANDES

CPF

Reu

JOSE EREMITA FERNANDES

CPF

Reu

JAVI AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA ALESSANDRA PIRES

OAB/MG 135208·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO PESSOA SOUSA

OAB/MG 88465·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 20:57

Expedição de Certidão de Baixa.

25/11/2025, 20:57

Transitado em Julgado em 19/11/2025

25/11/2025, 20:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2025, 16:12

Decorrido prazo de JAVI AUTO POSTO LTDA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de MODESTINO NEWTON FERNANDES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de JOSE EREMITA FERNANDES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/09/2025, 14:50

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/08/2025, 15:51

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 20:57

Expedição de Certidão de Baixa.

25/11/2025, 20:57

Transitado em Julgado em 19/11/2025

25/11/2025, 20:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2025, 16:12

Decorrido prazo de JAVI AUTO POSTO LTDA em 15/10/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•15/09/2025, 13:23

Sentença

•12/09/2025, 16:02

16/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de MODESTINO NEWTON FERNANDES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de JOSE EREMITA FERNANDES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/09/2025, 14:50

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/08/2025, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 16:27

Conclusos para decisão

08/05/2025, 17:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/04/2025, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/01/2025, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 11:13

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:13

Decorrido prazo de JAVI AUTO POSTO LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:36

Decorrido prazo de MODESTINO NEWTON FERNANDES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:36

Decorrido prazo de JAVI AUTO POSTO LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de MODESTINO NEWTON FERNANDES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2024, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de planilha de cálculo

24/06/2024, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 17:58

Outras Decisões

21/05/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:21

Conclusos para decisão

20/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2024, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:30

Conclusos para despacho

11/04/2024, 07:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/04/2024, 07:39

Decorrido prazo de JAVI AUTO POSTO LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:31

Decorrido prazo de MODESTINO NEWTON FERNANDES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:40

Conclusos para despacho

28/06/2023, 10:41

Decorrido prazo de JAVI AUTO POSTO LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de MODESTINO NEWTON FERNANDES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JAVI AUTO POSTO LTDA - EPP e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA, DANIEL SANTOS COSTA, PAULA ALESSANDRA PIRES, DIEGO ALEME GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 15:49

Distribuído por dependência

23/05/2023, 11:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/05/2023, 11:36

Despacho

•04/06/2025, 16:27

Intimação

•06/11/2024, 15:41

Despacho

•30/10/2024, 11:13

Intimação

•02/09/2024, 15:44

Decisão

•21/05/2024, 16:21

Despacho

•11/04/2024, 14:30

Despacho

•10/10/2023, 14:40