Execução Fiscal 0128527-73.2003.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 193.399,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE FLORESTAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 17:25

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/10/2023, 07:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2023, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2023, 18:13

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2023, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE FLORESTAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FRANCISCO EDUARDO GUIMARAES FARIAS, JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/05/2023, 16:22

Distribuído por dependência

25/05/2023, 16:22

Documentos

Intimação

•12/07/2023, 12:25

Sentença

•21/06/2023, 18:13