Execução Fiscal 0128189-84.2012.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 42.757,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

EIC ELETRO MONTAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO DA SILVEIRA FIGUEIRO

OAB/MG 90162·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE MORAIS COUTO BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

EIC ELETRO MONTAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

E I C ELETRO MONTAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 15:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/06/2024, 17:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de E I C ELETRO MONTAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de E I C ELETRO MONTAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 22:23

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 13:45

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/12/2023, 11:59

Decorrido prazo de E I C ELETRO MONTAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:29

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 15:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/06/2024, 17:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de E I C ELETRO MONTAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 26/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•13/03/2024, 13:45

Despacho

•30/08/2023, 10:29

27/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de E I C ELETRO MONTAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 22:23

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 13:45

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:46

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/12/2023, 11:59

Decorrido prazo de E I C ELETRO MONTAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:29

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2023, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: E I C ELETRO MONTAGENS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RICARDO DA SILVEIRA FIGUEIRO, CRISTIANE DE MORAIS COUTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

25/05/2023, 14:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/05/2023, 14:10