Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0127837-63.2011.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 38.147,51

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

CMC - CONSTRUTORA MARTINS COSTA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PEQUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LEANDRO HENRIQUE SIMOES GOULART

OAB/MG 97051·CPF·Representa: Autor

ATILA ITALO MELGACO BARBOSA DE MELO WENCESLAU

OAB/MG 163532·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

OAB/MG 51959·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RESENDE LOBATO

OAB/MG 103670·CPF·Representa: Réu

ANDRE CORREA DUARTE

OAB/MG 110167·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LEANDRO HENRIQUE SIMOES GOULART

OAB/MG 97051·CPF·Representa: Autor

ATILA ITALO MELGACO BARBOSA DE MELO WENCESLAU

OAB/MG 163532·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

OAB/MG 51959·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RESENDE LOBATO

OAB/MG 103670·CPF·Representa: Réu

ANDRE CORREA DUARTE

OAB/MG 110167·CPF·Representa: Réu

BRUNO CESAR DE CARVALHO

OAB/MG 122883·CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA FERREIRA CABRAL

OAB/MG 134584·CPF·Representa: Réu

FILIPE MATIAS BARBOSA RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/02/2026, 08:41

Juntada de Certidão

19/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:37

Juntada de certidão decurso de prazo

15/05/2025, 10:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:55

Todas as movimentações(49)

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/02/2026, 08:41

Juntada de Certidão

19/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:37

Juntada de certidão decurso de prazo

15/05/2025, 10:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2025, 10:29

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 13:53

Juntada

•19/05/2025, 13:53

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legal

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Juntada de Petição de manifestação

06/04/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEQUI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 11:41

Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:51

Juntada de Petição de certidão

27/11/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 14:26

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/10/2024, 22:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/10/2024, 22:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEQUI em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 13:39

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:19

Juntada de certidão decurso de prazo

15/01/2024, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEQUI em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:38

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:21

Juntada de Petição de certidão decurso de prazo

25/08/2023, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEQUI em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 AUTOR: CMC CONSTRUTORA MARTINS COSTA LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE PEQUI Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LEANDRO HENRIQUE SIMOES GOULART, ANDRE CORREA DUARTE, BRUNO CESAR DE CARVALHO, FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, MARIA LUIZA FERREIRA CABRAL, GUSTAVO RESENDE LOBATO, ATILA ITALO MELGACO BARBOSA DE MELO WENCESLAU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

26/05/2023, 08:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/05/2023, 08:20

Despacho

•27/03/2025, 15:43

Despacho

•10/12/2024, 11:41

Sentença

•10/06/2024, 13:39

Despacho

•30/08/2023, 10:38