Execução Fiscal 0123258-56.2007.8.13.0554 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 562.509,24

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Novo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Rio Novo

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LILIANE GONCALVES PINTO

OAB/MG 139191·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

JOAO FERREIRA BENTES

CPF

Reu

WANDA DA ROCHA BENTES

CPF

Reu

LACREME INDUSTRIA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/02/2024, 14:12

Juntada de Certidão

15/02/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:48

Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2023, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 10:14

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 07:13

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 17:20

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 17:19

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 17:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/10/2023, 17:09

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/02/2024, 14:12

Juntada de Certidão

15/02/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:48

Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•18/12/2023, 17:48

Despacho

•16/11/2023, 10:14

14/12/2023, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 10:14

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 07:13

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 17:20

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 17:19

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 17:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/10/2023, 17:09

Distribuído por dependência

24/10/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LACREME INDÚSTRIA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA e outros Declarada decadência ou prescrição. "... julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487 II, segunda figura, do Novo Código de Processo Civil.". Adv - PAULO SERGIO LOPES FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00