Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0100901-70.2015.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.520,08

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna

Partes do Processo

ADAILSON OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADAILSON OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MG 129571

·

CPF

·

Representa: Autor

TAYNANN ALVES MOREIRA

OAB/MG 98072·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 19:08

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:00

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:33

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 10:48

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 19:08

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:00

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 16:33

Despacho

•07/08/2025, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:33

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:04

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:54

Processo Reativado

11/07/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 14:19

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:18

Expedição de Certidão de Baixa.

19/02/2024, 15:17

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

19/02/2024, 15:17

Decorrido prazo de ADAILSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:36

Decorrido prazo de ADAILSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 15:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/11/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 16:35

Decorrido prazo de ADAILSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 10:56

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:41

Decorrido prazo de ADAILSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 16:30

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/07/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 18:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 AUTOR: ADAILSON OLIVEIRA DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ADAILSON OLIVEIRA DOS SANTOS, CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO, RAQUEL OLIVEIRA AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Audiência Conciliação (12740) cancelada para 10/08/2023 14:10 Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna

26/05/2023, 14:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/05/2023, 14:33

Audiência Conciliação (12740) designada para 10/08/2023 14:10 Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna

26/05/2023, 14:33

Distribuído por dependência

26/05/2023, 14:33

Petição

•08/07/2025, 14:50

Sentença

•14/11/2023, 17:29

Despacho

•06/09/2023, 10:56