Ação Penal - Procedimento Sumário 0003057-85.2022.8.13.0335 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itapecerica

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

AVILMAR PEDRO DA COSTA

Terceiro

ALVIMAR PEDRO DA COSTA

CPF

Reu

AVILMAR PEDRO DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

STEFANO EDUARDO ROCHA

OAB/MG 141532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 09:38

Juntada de certidão de baixa

04/09/2023, 09:38

Transitado em Julgado em 06/06/2023

29/08/2023, 16:12

Juntada de Mandado

16/08/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 17:59

Juntada de Ofício

03/07/2023, 14:46

Juntada de Ofício

23/06/2023, 16:40

Expedição de Ofício.

22/06/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 17:02

Juntada de Certidão

21/06/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:05

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:43

Decorrido prazo de AVILMAR PEDRO DA COSTA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:03

Juntada de Petição de ciência

31/05/2023, 15:04

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 09:38

Juntada de certidão de baixa

04/09/2023, 09:38

Transitado em Julgado em 06/06/2023

29/08/2023, 16:12

Juntada de Mandado

16/08/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 17:59

Documentos

Despacho

•21/06/2023, 15:05

Sentença

•30/05/2023, 16:07

Juntada de Ofício

03/07/2023, 14:46

Juntada de Ofício

23/06/2023, 16:40

Expedição de Ofício.

22/06/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 17:02

Juntada de Certidão

21/06/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:05

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:43

Decorrido prazo de AVILMAR PEDRO DA COSTA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:03

Juntada de Petição de ciência

31/05/2023, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 14:10

Extinta a Punibilidade de AVILMAR PEDRO DA COSTA (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

30/05/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/05/2023, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 17:05

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 25/05/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Itapecerica

25/05/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:03

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/05/2023, 15:01

Decorrido prazo de AVILMAR PEDRO DA COSTA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:38

Decorrido prazo de AVILMAR PEDRO DA COSTA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:18

Decorrido prazo de AVILMAR PEDRO DA COSTA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:45

Juntada de Certidão

24/04/2023, 11:13

Expedição de Carta precatória.

24/04/2023, 11:12

Expedição de Carta precatória.

20/04/2023, 18:11

Juntada de Petição de ciência

20/04/2023, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de ciência

20/04/2023, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 13:56

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 25/05/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Itapecerica

20/04/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 13:25

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/04/2023, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 17:32

Expedição de Carta precatória.

17/03/2023, 17:30

Expedição de Carta precatória.

17/03/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 13:30

Juntada de Certidão

30/01/2023, 15:50

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal cancelada para 17/02/2023 15:30 Vara Única da Comarca de Itapecerica

30/01/2023, 15:36

Recebida a denúncia contra ALVIMAR PEDRO DA COSTA - CPF: 046.404.906-74 (INVESTIGADO(A))

26/01/2023, 13:53

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:25

Juntada de Petição de denúncia

25/01/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 INDICIADO: A.P.C. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiç

19/01/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/01/2023, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 17:06

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 17/02/2023 15:30 Vara Única da Comarca de Itapecerica

16/01/2023, 17:03

Distribuído por dependência

16/01/2023, 15:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/01/2023, 15:41

Ata de Audiência

•25/05/2023, 17:15

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/05/2023, 17:15

Despacho

•20/04/2023, 13:25

Decisão

•26/01/2023, 13:53