Execução Fiscal 1211352-47.2009.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 467.391,31

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CISAM SIDERURGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO

OAB/MG 41311·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ BRUSCHI IANNI

OAB/MG 99086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 17:09

Transitado em Julgado em 30/10/2025

27/01/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 18:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de CISAM SIDERURGIA S.A em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2025, 13:22

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2025, 14:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:32

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 17:09

Transitado em Julgado em 30/10/2025

27/01/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 18:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de CISAM SIDERURGIA S.A em 01/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 13:22

Sentença

•18/07/2025, 20:20

02/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2025, 13:22

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2025, 14:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2025, 22:16

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 18:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 20:20

Conclusos para despacho

09/07/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 17:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/10/2023, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:17

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/06/2023, 08:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CISAM SIDERURGIA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANA BEATRIZ BRUSCHI IANNI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/05/2023, 10:17

Distribuído por dependência

26/05/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição inicial

26/05/2023, 10:14

Despacho

•29/08/2023, 15:17