Agravo em Recurso Especial 0089742-69.2015.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 96.393,56

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUARI

Autor

EMPREITEIRA ADRILUZ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RIBEIRO RAMOS

OAB/MG 72467·CPF·Representa: Autor

ROOSEVELT REIS DOS SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/03/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025

25/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2025

18/11/2025, 20:40

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARAGUARI e não-provido

18/11/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 19:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

06/11/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2025, 14:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2025, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 19:00

Determinada a distribuição do feito

17/10/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2025, 11:19

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/03/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025

25/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2025, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2025, 19:00

18/11/2025, 20:40

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARAGUARI e não-provido

18/11/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 19:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

06/11/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2025, 14:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2025, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 19:00

Determinada a distribuição do feito

17/10/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2025, 11:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/08/2025, 09:01

-

•08/08/2025, 08:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2025, 08:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2025, 08:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/08/2025, 08:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/08/2025, 08:59

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•08/08/2025, 08:59

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•08/08/2025, 08:59

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