Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002441-95.2021.8.13.0028 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Andrelândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

MARIA INES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CHRISTIANE CARVALHO HAASIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 17:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 14:40, Vara Única da Comarca de Andrelândia

11/03/2025, 17:35

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

25/02/2025, 15:03

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

25/02/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

24/10/2024, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 17:12

Transitado em Julgado em 20/09/2024

17/10/2024, 17:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA FILHO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 12:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA FILHO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:52

Juntada de Petição de ciência

09/09/2024, 20:06

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 13:14

Embargos de Declaração Acolhidos

03/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:52

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 17:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 14:40, Vara Única da Comarca de Andrelândia

11/03/2025, 17:35

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

25/02/2025, 15:03

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

25/02/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

Documentos

Intimação

•03/09/2024, 13:14

Sentença

•03/09/2024, 10:49

18/12/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

24/10/2024, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 17:12

Transitado em Julgado em 20/09/2024

17/10/2024, 17:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA FILHO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 12:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA FILHO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:52

Juntada de Petição de ciência

09/09/2024, 20:06

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 13:14

Embargos de Declaração Acolhidos

03/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:52

Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de razões

27/06/2024, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 08:23

Julgado procedente o pedido

24/06/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 17:27

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 18/06/2024 14:40 Vara Única da Comarca de Andrelândia

19/06/2024, 16:44

Juntada de Carta precatória

18/06/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 17:29

Expedição de Carta precatória.

22/05/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA FILHO - CPF: 518.453.506-34 (RÉU/RÉ)

17/05/2024, 16:16

Juntada de Mandado

09/05/2024, 13:44

Juntada de Mandado

07/05/2024, 11:19

Juntada de Mandado

07/05/2024, 11:18

Expedição de Carta precatória.

06/05/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/05/2024, 15:12

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:54

Juntada de Mandado

02/05/2024, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA INÊS DA SILVA (TERCEIRO INTERESSADO)

02/05/2024, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 08:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA FILHO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 04:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA FILHO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:00

Juntada de Petição de ciência

01/04/2024, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 15:07

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 18/06/2024 14:40 Vara Única da Comarca de Andrelândia

20/02/2024, 09:36

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 18/06/2024 14:40 Vara Única da Comarca de Andrelândia

20/02/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 15:21

Decorrido prazo de CHRISTIANE CARVALHO HAASIS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:34

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 17:30

Nomeado defensor dativo

17/10/2023, 19:18

Conclusos para despacho

11/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 17:05

Nomeado defensor dativo

10/10/2023, 14:00

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:01

Decorrido prazo de NATHALIA CARVALHO ANDRADE em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:31

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 22:00

Conclusos para despacho

21/08/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 14:31

Juntada de Carta precatória

01/08/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 17:38

Expedição de Carta precatória.

18/07/2023, 16:43

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/07/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 18:38

Conclusos para despacho

22/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/06/2023, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 09:55

Juntada de Mandado

16/06/2023, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2023, 18:32

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:44

Recebida a denúncia contra SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA FILHO - CPF: 518.453.506-34 (INVESTIGADO(A))

04/04/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 INDICIADO: S.C.S.F. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunica

19/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

17/01/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 13:05

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

17/01/2023, 13:05

Distribuído por dependência

16/01/2023, 15:40

Intimação

•25/06/2024, 08:23

Sentença

•24/06/2024, 16:04

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/06/2024, 16:44

Despacho

•17/11/2023, 15:21

Despacho

•17/10/2023, 19:18

Despacho

•10/10/2023, 14:00

Despacho

•29/08/2023, 22:00

Intimação

•01/08/2023, 14:31

Despacho

•14/07/2023, 18:38

Citação

•25/04/2023, 15:48

Decisão

•04/04/2023, 13:36