Execução Fiscal 0083853-37.2005.8.13.0407 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 105.882,91

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

LIDER MOVEIS

Terceiro

MOBILIADORA LIDER

Terceiro

LORIVANDO ANTONIO COSTA

CPF

Reu

ANDERSON JOSE TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO LUIZ RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

LIDER MOVEIS

Terceiro

MOBILIADORA LIDER

Terceiro

LORIVANDO ANTONIO COSTA

CPF

Reu

ANDERSON JOSE TAVARES

CPF

Reu

FLEXOPACK INDUSTRIA E COM D EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 14:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2026, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2026, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:22

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de LORIVANDO ANTONIO COSTA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:14

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/03/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Intimação

•02/03/2026, 14:01

Decisão

•02/03/2026, 12:22

02/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 14:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2026, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2026, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:22

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de LORIVANDO ANTONIO COSTA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2025, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 12:36

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 12:23

Conclusos para despacho

29/10/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 17:27

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 08:33

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 12:33

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:16

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 12:31

Expedição de Alvará.

15/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 18:26

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:14

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 13:28

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 13:03

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:01

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/12/2024, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 13:53

Decorrido prazo de LORIVANDO ANTONIO COSTA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:16

Juntada de Petição de impugnação

17/12/2024, 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2024, 12:26

Expedição de carta via correio.

04/10/2024, 16:47

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2024, 08:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 08:46

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 08:44

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/12/2023, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 15:30

Decretada a indisponibilidade de bens

30/11/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 12:12

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2023, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 15:23

Juntada de Ofício

24/10/2023, 08:46

Juntada de Carta precatória

20/10/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 15:31

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 13:05

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 17:21

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:14

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 10:21

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:23

Apensado ao processo 0036170-57.2012.8.13.0407

11/07/2023, 16:20

Apensado ao processo 0104907-59.2005.8.13.0407

11/07/2023, 16:20

Expedição de Carta precatória.

02/06/2023, 08:44

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 08:42

Expedição de Carta precatória.

31/05/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: FLEXOPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DENISE MARIA SOARES, WILTON MENDES SALOMAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 16:54

Distribuído por dependência

26/05/2023, 08:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/05/2023, 08:50

Despacho

•10/12/2025, 12:36

Despacho

•12/11/2025, 12:23

Despacho

•28/10/2025, 17:27

Despacho

•20/05/2025, 12:33

Intimação

•03/04/2025, 11:23

Decisão

•02/04/2025, 16:14

Despacho

•27/03/2025, 13:03

Intimação

•30/11/2023, 15:30

Decisão

•30/11/2023, 12:12

Despacho

•20/09/2023, 16:14

SENTENÇA

•15/09/2023, 10:21