Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0002360-75.2023.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ARTENIZA MATIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA KELLER FERREIRA ARAUJO

OAB/MG 197046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 13/12/2024

31/01/2025, 13:45

Decorrido prazo de ARTENIZA MATIAS DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:31

Juntada de Petição de ciência

22/11/2024, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 16:13

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ARTENIZA MATIAS DA SILVA - CPF: 091.371.536-09 (INVESTIGADO(A))

05/11/2024, 13:11

Conclusos para despacho

05/09/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/08/2024, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 13:22

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 13:10

Desentranhado o documento

08/04/2024, 13:08

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 13/12/2024

31/01/2025, 13:45

Decorrido prazo de ARTENIZA MATIAS DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:31

Juntada de Petição de ciência

22/11/2024, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Ciência

•22/11/2024, 17:17

Intimação

•22/11/2024, 16:13

22/11/2024, 16:13

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ARTENIZA MATIAS DA SILVA - CPF: 091.371.536-09 (INVESTIGADO(A))

05/11/2024, 13:11

Conclusos para despacho

05/09/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/08/2024, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 13:22

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 13:10

Desentranhado o documento

08/04/2024, 13:08

Juntada de Certidão Criminal

20/03/2024, 12:40

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

20/03/2024, 12:40

Homologada a Transação Penal

20/03/2024, 12:39

Audiência Preliminar (12753) realizada para 12/03/2024 14:35 Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis

20/03/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:29

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 13:44

Audiência Preliminar (12753) designada para 12/03/2024 14:35 Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis

16/11/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:45

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de ciência

19/07/2023, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 14:58

Distribuído por dependência

06/03/2023, 13:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/03/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-2º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 INDICIADO: A.M.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 16/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

19/01/2023, 00:00

Sentença

•05/11/2024, 13:11

Despacho

•14/06/2024, 13:22

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•08/04/2024, 13:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•20/03/2024, 12:39

Despacho

•29/08/2023, 13:45