Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0073594-52.2013.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

VANETE VILELA PINTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIMENTA

CNPJ

Reu

ANA LUCIA CORONADO NEVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAROLINA LEITE PRACA DE CASTRO

OAB/MG 188282·CPF·Representa: Autor

THOMAS MUNIZ OLIVEIRA

OAB/MG 150448·CPF·Representa: Autor

THIAGO MUNIZ OLIVEIRA

OAB/MG 124352·CPF·Representa: Autor

CLEITON JULIO DA CUNHA

OAB/MG 112590·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SERGIO DE OLIVEIRA TIMOTEO

OAB/MG 94756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

31/07/2024, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2024, 13:56

Processo Desarquivado

16/06/2024, 13:54

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

25/04/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 13:16

Juntada de Precatório

20/03/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:58

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

31/07/2024, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•08/03/2024, 14:18

Despacho

•23/01/2024, 10:57

16/06/2024, 13:56

Processo Desarquivado

16/06/2024, 13:54

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

25/04/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 13:16

Juntada de Precatório

20/03/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 14:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/03/2024, 14:18

Conclusos para decisão

25/01/2024, 13:45

Juntada de certidão decurso de prazo

25/01/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 10:57

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:23

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/10/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:36

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 08:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/08/2023, 15:18

Distribuído por dependência

08/08/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 AUTOR: VANETE VILELA PINTO; RÉU: MUNICIPIO DE PIMENTA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - THIAGO MUNIZ OLIVEIRA, CLEITON JULIO DA CUNHA, ALEXANDRE SERGIO DE OLIVEIRA TIMOTEO, THOMAS MUNIZ OLIVEIRA, FERNANDA SOUSA CUNHA, CAROLINA LEITE PRACA DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 AUTOR: VANETE VILELA PINTO; RÉU: MUNICIPIO DE PIMENTA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Adv - THIAGO MUNIZ OLIVEIRA, CLEITON JULIO DA CUNHA, ALEXANDRE SERGIO DE OLIVEIRA TIMOTEO, THOMAS MUNIZ OLIVEIRA, FERNANDA SOUSA CUNHA, CAROLINA LEITE PRACA DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Despacho

•26/10/2023, 11:36