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Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 87.400,00

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo

Partes do Processo

SILVIA MARIA CAGGIANO DE LIMA

CPF

Autor

ARCO INCORPORADORA LTDA.

Terceiro

ARCO INCORPORADORA LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIOGO JOSE DA SILVA

OAB/MG 101277·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA

OAB/MG 188010·CPF·Representa: Autor

FREDERICO COSTA GUIMARAES CARDOSO

OAB/MG 162242·CPF·Representa: Autor

TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 120184·CPF·Representa: Autor

IZABELA NUNES PINTO

OAB/MG 149965·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

DIOGO JOSE DA SILVA

OAB/MG 101277·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA

OAB/MG 188010·CPF·Representa: Autor

FREDERICO COSTA GUIMARAES CARDOSO

OAB/MG 162242·CPF·Representa: Autor

TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 120184·CPF·Representa: Autor

IZABELA NUNES PINTO

OAB/MG 149965·CPF·Representa: Autor

SIDNEY MACHADO TORRES

OAB/MG 131864·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO

OAB/MG 100559·CPF·Representa: Autor

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA

OAB/MG 47969·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI JOSE PEREIRA

OAB/MG 60721·CPF·Representa: Autor

ERIKA SANTIAGO SILVA

OAB/MG 146240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinado o arquivamento definitivo

22/05/2026, 18:09

Conclusos para despacho

12/05/2026, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 16:03

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

08/05/2026, 12:20

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/05/2026, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 10:40

Decorrido prazo de ARCO INCORPORADORA LTDA - MASSA FALIDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição inicial

04/05/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:23

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 11:08

Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:34

Recebidos os autos

08/04/2026, 10:44

Todas as movimentações(48)

Determinado o arquivamento definitivo

22/05/2026, 18:09

Conclusos para despacho

12/05/2026, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 16:03

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

08/05/2026, 12:20

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:20

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 18:09

Despacho

•08/05/2026, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/05/2026, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 10:40

Decorrido prazo de ARCO INCORPORADORA LTDA - MASSA FALIDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição inicial

04/05/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:23

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 11:08

Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:34

Recebidos os autos

08/04/2026, 10:44

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 02:09

Recebidos os autos

31/03/2026, 02:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/03/2024, 19:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2024, 17:32

Juntada de Petição de apelação

21/03/2024, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 14:50

Conclusos para despacho

22/02/2024, 07:46

Juntada de Petição de apelação

20/02/2024, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2024, 18:24

Conclusos para despacho

11/01/2024, 07:41

Juntada de Petição de ciência

10/01/2024, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 14:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/12/2023, 21:17

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 18:00

Conclusos para despacho

01/08/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 09:16

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 REQUERENTE: SILVIA MARIA CAGGIANO DE LIMA; REQUERIDO: MASSA FALIDA DE ARCO INCORPORADORA S.A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GIOVANNI JOSE PEREIRA, ERIKA SANTIAGO SILVA, MAURICIO ALVES DE LIMA, DIOGO JOSE DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 15:37

Expedição de Termo.

25/05/2023, 11:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/05/2023, 10:59

Distribuído por dependência

25/05/2023, 10:59

Despacho

•22/04/2026, 11:08

Documentos 2ª instância

•31/03/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•31/03/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•31/03/2026, 02:08

Documentos 2ª instância

•31/03/2026, 02:08

Despacho

•23/02/2024, 14:50

Intimação

•24/01/2024, 12:01

Decisão

•23/01/2024, 18:24

Despacho

•06/12/2023, 18:00

Outros documentos

•25/05/2023, 11:07