Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013947-64.2012.8.13.0002 - TJMG | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2012

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária

Partes do Processo

LEONARDO PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO MIGUEL CEZARE

OAB/MG 114364·CPF·Representa: Autor

ALINE APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/MG 132261·CPF·Representa: Autor

MARCOS RIBEIRO MARQUES

OAB/MG 82382·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LEONARDO PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

V V L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de V V L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:44

Conclusos para decisão

22/04/2026, 18:26

Juntada de Petição de petição inicial

17/04/2026, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2026, 15:29

Outras Decisões

08/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 10:31

Conclusos para despacho

13/03/2026, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:08

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 16:00

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de V V L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:44

Conclusos para decisão

22/04/2026, 18:26

Juntada de Petição de petição inicial

17/04/2026, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 15:48

Decisão

•08/04/2026, 16:41

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legal

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16/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2026, 15:29

Outras Decisões

08/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 10:31

Conclusos para despacho

13/03/2026, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:08

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 16:00

Processo Reativado

15/12/2025, 08:22

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 18:33

Conclusos para despacho

12/12/2025, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cooperação Judiciária pela (o) Vara Única da Comarca de Abaeté

11/12/2025, 17:37

Processo Reativado

11/12/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 17:35

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 15:40

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DE LIMA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:56

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:13

em cooperação judiciária

20/05/2025, 11:13

Embargos de declaração não acolhidos

20/05/2025, 11:13

Conclusos para despacho

10/02/2025, 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2024, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:40

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 12:19

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DE LIMA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DE LIMA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:51

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:51

Expedido alvará de levantamento

11/07/2024, 15:16

Outras Decisões

11/07/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 15:16

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DE LIMA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DE LIMA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:54

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 08:42

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 14:54

Expedição de RPV.

24/04/2024, 14:53

Outras Decisões

16/04/2024, 14:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/04/2024, 14:14

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 23:37

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 11:22

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 18:28

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 14:10

Indeferido o pedido de LEONARDO PEREIRA DE LIMA - CPF: 580.866.766-68 (AUTOR)

23/02/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:18

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 16:41

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:51

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DE LIMA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:31

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:51

Recebidos os autos

14/09/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 AUTOR: LEONARDO PEREIRA DE LIMA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ROGERIO MIGUEL CEZARE, MARCOS RIBEIRO MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 02:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/04/2023, 02:11

Despacho

•12/12/2025, 18:33

Despacho

•11/12/2025, 17:35

Intimação

•20/05/2025, 13:12

Decisão

•20/05/2025, 11:13

Despacho

•22/11/2024, 17:40

Decisão

•11/07/2024, 15:16

Decisão

•16/04/2024, 14:14

Despacho

•06/03/2024, 18:28

Decisão

•23/02/2024, 15:18

Despacho

•09/02/2024, 16:41

Despacho

•30/10/2023, 17:31