Ação Penal - Procedimento Sumário 0001110-78.2023.8.13.0555 - TJMG | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SAMUEL PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SOARES

OAB/MG 177340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 12:52

Juntada de certidão de baixa

26/09/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

01/09/2025, 16:16

Transitado em Julgado em 14/07/2025

25/08/2025, 18:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

09/07/2025, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

04/07/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 16:19

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 12:52

Juntada de certidão de baixa

26/09/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 16:16

Documentos

Certidão

•04/07/2025, 16:19

Intimação

•06/06/2025, 13:10

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

01/09/2025, 16:16

Transitado em Julgado em 14/07/2025

25/08/2025, 18:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

09/07/2025, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

04/07/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 16:19

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 16:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2025, 14:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

11/06/2025, 15:22

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 13:10

Julgado procedente o pedido

04/06/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 14:16

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 13/11/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba

22/11/2024, 14:16

Juntada de Mandado

05/11/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 17:14

Juntada de Mandado

31/10/2024, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

27/10/2024, 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

27/10/2024, 19:38

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2024, 09:24

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 18:17

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 16:12

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 13/11/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba

22/10/2024, 16:03

Outras Decisões

05/10/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 13:53

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2024, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2024, 10:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

05/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 10:18

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/05/2024, 12:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

13/05/2024, 17:49

Extinta a punibilidade de Sob sigilo por decadência ou perempção

13/05/2024, 17:49

Conclusos para decisão

11/03/2024, 09:41

Expedição de Certidão de Triagem.

11/03/2024, 09:41

Distribuído por dependência

08/03/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 INDICIADO: S.P.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 26/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Sentença

•04/06/2025, 10:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•22/11/2024, 14:16

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•22/11/2024, 14:16

Decisão

•05/10/2024, 13:53

Intimação

•27/05/2024, 13:06

Decisão

•13/05/2024, 17:49