Execução Fiscal 0043307-52.2003.8.13.0554 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 758.808,87

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Novo

Partes do Processo

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LILIANE GONCALVES PINTO

OAB/MG 139191·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LACREME INDUSTRIA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/06/2024, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 14:07

Recebidos os autos

20/06/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/06/2024, 08:46

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2024, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 16:19

Embargos de declaração não acolhidos

02/05/2024, 15:52

Conclusos para decisão

15/04/2024, 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2024, 16:28

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

27/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/06/2024, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 14:07

Recebidos os autos

20/06/2024, 14:05

Documentos

Intimação

•02/05/2024, 16:19

Decisão

•02/05/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/06/2024, 08:46

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2024, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 16:19

Embargos de declaração não acolhidos

02/05/2024, 15:52

Conclusos para decisão

15/04/2024, 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 16:18

Extinto os autos em razão de perda de objeto

09/04/2024, 14:45

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 17:57

Conclusos para despacho

26/02/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 13:03

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/01/2024, 17:59

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/11/2023, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 17:06

Conclusos para despacho

27/10/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:18

Juntada de Certidão

24/10/2023, 17:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/10/2023, 17:05

Distribuído por dependência

24/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição inicial

24/10/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LACREME INDÚSTRIA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA e outros Declarada decadência ou prescrição. "...julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487 II, segunda figura, do Novo Código de Processo Civil.". Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Documento de Comprovação

•14/04/2024, 16:28

Intimação

•09/04/2024, 16:18

Sentença

•09/04/2024, 14:45

Despacho

•08/03/2024, 17:57

Sentença

•26/02/2024, 17:44

Despacho

•31/01/2024, 13:03

Despacho

•27/11/2023, 17:06