Recurso Especial 0010334-14.2023.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Três Corações 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Cristiano Álvares Valladares do Lago 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Cristiano Álvares Valladares do Lago

Partes do Processo

ESTER ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTER ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DA SILVA GENOVEZ

OAB/MG 150490·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

10/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2025, 00:00

Transitado em Julgado

07/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/02/2025, 18:12

Comunicação enviada ao DJEN

06/02/2025, 18:13

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/02/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

06/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

06/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/11/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

05/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2024, 00:00

Expedição de

16/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

10/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2025, 00:00

Transitado em Julgado

07/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/02/2025, 18:12

Comunicação enviada ao DJEN

06/02/2025, 18:13

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 17:46

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/02/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

06/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

06/02/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/11/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

05/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2024, 00:00

Expedição de

16/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/10/2024, 00:00