Execução de Título Extrajudicial 0033460-35.2010.8.13.0407 - TJMG | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 122.674,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MUNICÍPIO DE MATEUS LEME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DALTON ANTONIO MOREIRA DE ANDRADE

OAB/MG 143022·CPF·Representa: Réu

DELBER ANTONIO MOREIRA DINIZ

OAB/MG 111662·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO PIO DA SILVA

OAB/MG 124249·CPF·Representa: Réu

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA

OAB/MG 122314·CPF·Representa: Réu

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2026, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2026, 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2026, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 12:12

Conclusos para despacho

21/05/2026, 13:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/05/2026, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/05/2026, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 14:27

Todas as movimentações(101)

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2026, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2026, 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2026, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 12:57

Decisão

•22/05/2026, 12:12

22/05/2026, 12:12

Conclusos para despacho

21/05/2026, 13:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/05/2026, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2026, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/05/2026, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATEUS LEME em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/10/2025, 17:36

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 17:35

Desentranhado o documento

20/10/2025, 17:35

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 17:34

Desentranhado o documento

20/10/2025, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/10/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/10/2025, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de ciência

15/10/2025, 13:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/10/2025, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2025, 12:56

Outras Decisões

14/10/2025, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 12:34

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2025, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 12:29

Conclusos para despacho

10/10/2025, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de ciência

16/05/2025, 16:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2025, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2025, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 12:21

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/05/2025, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATEUS LEME em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:53

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 12:17

Conclusos para despacho

04/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/09/2024, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 12:08

Conclusos para despacho

10/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 12:27

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/05/2024, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATEUS LEME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATEUS LEME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 23:03

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 22:10

Juntada de Mandado

09/02/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 12:28

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/01/2024, 18:21

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 12:45

Conclusos para despacho

23/10/2023, 17:13

Juntada de Petição de ciência

21/10/2023, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATEUS LEME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 13:56

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATEUS LEME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:25

Juntada de Petição de ciência

20/07/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE MATEUS LEME Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DELBER ANTONIO MOREIRA DINIZ, DALTON ANTONIO MOREIRA DE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:44

Distribuído por dependência

26/05/2023, 13:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/05/2023, 13:41

Intimação

•29/04/2026, 10:04

Intimação

•25/03/2026, 14:29

Intimação

•14/10/2025, 12:56

Decisão

•14/10/2025, 12:34

Decisão

•13/10/2025, 12:29

Intimação

•15/05/2025, 16:56

Decisão

•15/05/2025, 12:21

Despacho

•06/11/2024, 15:53

Despacho

•12/09/2024, 12:17

Despacho

•11/07/2024, 12:08

Despacho

•07/05/2024, 12:27

Despacho

•30/01/2024, 12:28

Despacho

•24/10/2023, 12:45

Todos os documentos(17)

Intimação

•22/05/2026, 12:57

Decisão

•22/05/2026, 12:12

Intimação

•29/04/2026, 10:04

Intimação

•25/03/2026, 14:29

Intimação

•14/10/2025, 12:56

Decisão

•14/10/2025, 12:34

Decisão

•13/10/2025, 12:29

Intimação

•15/05/2025, 16:56

Decisão

•15/05/2025, 12:21

Despacho

•06/11/2024, 15:53

Despacho

•12/09/2024, 12:17

Despacho

•11/07/2024, 12:08

Despacho

•07/05/2024, 12:27

Despacho

•30/01/2024, 12:28

Despacho

•24/10/2023, 12:45

Juntada

•04/08/2023, 16:46

Despacho

•28/07/2023, 13:56