Ação Penal - Procedimento Sumário 0007649-86.2021.8.13.0278 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra portadores de deficiênciaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Grão-Mogol

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CLAUDIA DO ROSARIO DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 11:32

Outras Decisões

15/05/2026, 11:32

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:27

Transitado em Julgado em 17/03/2026

29/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de ciência

17/03/2026, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 09:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2026 17:00, Vara Única da Comarca de Grão-Mogol.

06/03/2026, 14:20

Julgado improcedente o pedido

06/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/03/2026, 22:42

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 22:06

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:28

Decorrido prazo de CLAUDIA DO ROSARIO DUARTE em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:34

Todas as movimentações(59)

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 11:32

Outras Decisões

15/05/2026, 11:32

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:01

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 11:32

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•06/03/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:27

Transitado em Julgado em 17/03/2026

29/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de ciência

17/03/2026, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 09:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2026 17:00, Vara Única da Comarca de Grão-Mogol.

06/03/2026, 14:20

Julgado improcedente o pedido

06/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/03/2026, 22:42

Juntada de Petição de ciência

10/02/2026, 22:06

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:28

Decorrido prazo de CLAUDIA DO ROSARIO DUARTE em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:34

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

26/01/2026, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 12:53

Juntada de Mandado

15/01/2026, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário CLAUDIA DO ROSARIO DUARTE - CPF: 717.401.806-82 (RÉU/RÉ)

13/01/2026, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário CLAUDIA DO ROSARIO DUARTE - CPF: 717.401.806-82 (RÉU/RÉ)

13/01/2026, 09:27

Juntada de Petição de ciência

17/12/2025, 16:57

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

12/12/2025, 12:01

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 17:24

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

10/12/2025, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 17:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2026 17:00, Vara Única da Comarca de Grão-Mogol.

09/12/2025, 16:55

Outras Decisões

06/10/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 17:07

Decorrido prazo de WEIGLE RUNYAN AUGUSTO SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:31

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:35

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 12:33

Desentranhado o documento

08/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:54

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO RODRIGUES AMARAL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/08/2025, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 13:10

Outras Decisões

14/07/2025, 13:10

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:38

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) não-realizada para 13/09/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Grão-Mogol

13/09/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:47

Desentranhado o documento

09/08/2024, 10:38

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de ciência

09/07/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 16:04

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 13/09/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Grão-Mogol

27/06/2024, 09:46

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/06/2024, 13:41

Recebida a denúncia contra CLAUDIA DO ROSARIO DUARTE - CPF: 717.401.806-82 (INVESTIGADO(A))

10/06/2024, 14:24

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:16

Expedição de Certidão de Triagem.

31/01/2024, 16:14

Distribuído por dependência

30/01/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 INDICIADO: C.R.D. Intimação. Prazo de 0000 dia(s). DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da investigada em relação ao delito previsto no art. 147, do CP. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 INDICIADO: C.R.D. Extinta a punibilidade por prescrição. INTEGRA DISPONIVEL NA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO TJMG. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•06/03/2026, 14:20

Despacho

•06/10/2025, 17:07

Despacho

•14/07/2025, 13:10

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/09/2024, 15:16

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•13/09/2024, 15:16

Ciência

•09/07/2024, 15:57

Decisão

•10/06/2024, 14:24