Ação Penal - Procedimento Ordinário 0008231-74.2023.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itajubá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ROMILTON HENRIQUES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CINTHIA SANTOS PASSOS

OAB/MG 184267·CPF·Representa: Réu

HELLEN CRISTINA DE PAIVA MARTINS

OAB/MG 182524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/05/2026, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2026, 12:38

Juntada de certidão decurso de prazo

22/05/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 17:53

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:51

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/02/2026, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:14

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:39

Todas as movimentações(147)

Conclusos para despacho

25/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/05/2026, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2026, 12:38

Juntada de certidão decurso de prazo

22/05/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 17:53

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 15:51

Despacho

•16/01/2026, 16:39

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:51

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/02/2026, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:14

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 15:27

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:03

Juntada de certidão decurso de prazo

09/01/2026, 11:03

Decorrido prazo de ROMILTON HENRIQUES DO NASCIMENTO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/10/2025, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 13:11

Decorrido prazo de ROMILTON HENRIQUES DO NASCIMENTO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:39

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/08/2025, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:37

Decorrido prazo de ROMILTON HENRIQUES DO NASCIMENTO em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:21

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 17:01

Outras Decisões

11/06/2025, 13:44

Conclusos para despacho

18/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/05/2025, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2025, 11:40

Outras Decisões

08/04/2025, 11:53

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 11:49

Decorrido prazo de ROMILTON HENRIQUES DO NASCIMENTO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:35

Decorrido prazo de ROMILTON HENRIQUES DO NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:38

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 01:35

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 19:37

Outras Decisões

12/03/2025, 12:02

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de parecer

06/03/2025, 14:10

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 14:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/02/2025, 14:54

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 10:50, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itajubá.

12/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 19:23

Juntada de Petição de ciência

31/01/2025, 14:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itajubá

29/01/2025, 14:14

Recebidos os autos.

29/01/2025, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 14:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/01/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:09

Audiência preliminar redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2025 10:50, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itajubá.

18/12/2024, 16:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itajubá

02/12/2024, 17:08

Recebidos os autos.

02/12/2024, 17:08

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

02/12/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 17:50

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de memoriais

15/10/2024, 16:39

Decorrido prazo de ROMILTON HENRIQUES DO NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de ROMILTON HENRIQUES DO NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 17:16

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/08/2024, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 19:29

Conclusos para despacho

30/07/2024, 08:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/07/2024, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 19:20

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de parecer

19/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:58

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:41

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:34

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/06/2024, 09:34

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:06

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 09:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/05/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:03

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) cancelada para 29/05/2024 09:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itajubá

23/05/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROMILTON HENRIQUES DO NASCIMENTO - CPF: 007.641.517-11 (RÉU/RÉ)

29/04/2024, 13:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

14/03/2024, 08:01

Recebidos os autos.

14/03/2024, 08:01

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 08:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/03/2024, 07:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

13/03/2024, 15:23

Recebidos os autos.

13/03/2024, 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de ciência

12/03/2024, 21:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

09/03/2024, 20:51

Recebidos os autos.

09/03/2024, 20:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2024, 20:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/03/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 20:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

06/03/2024, 18:04

Recebidos os autos.

06/03/2024, 18:04

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 29/05/2024 09:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itajubá

06/03/2024, 18:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/03/2024, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 07:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

01/03/2024, 16:24

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 27/02/2024 09:40 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itajubá

01/03/2024, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ROMILTON HENRIQUES DO NASCIMENTO - CPF: 007.641.517-11 (RÉU/RÉ)

26/02/2024, 13:32

Juntada de Petição de ciência

15/02/2024, 13:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

10/02/2024, 22:05

Recebidos os autos.

10/02/2024, 22:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2024, 22:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/02/2024, 22:04

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

15/01/2024, 10:28

Recebidos os autos.

15/01/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 10:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/01/2024, 10:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

15/12/2023, 17:34

Recebidos os autos.

15/12/2023, 17:34

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 27/02/2024 09:40 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itajubá

15/12/2023, 17:33

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

22/11/2023, 07:55

Recebida a denúncia contra ROMILTON HENRIQUES DO NASCIMENTO - CPF: 007.641.517-11 (INVESTIGADO(A))

21/11/2023, 12:53

Conclusos para decisão

20/11/2023, 12:14

Expedição de Certidão de Triagem.

20/11/2023, 12:11

Distribuído por dependência

03/10/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 INDICIADO: A.A. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 26/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Intimação

•04/08/2025, 11:07

Decisão

•11/06/2025, 13:44

Intimação

•30/04/2025, 11:40

Decisão

•08/04/2025, 11:53

Intimação

•13/03/2025, 19:37

Intimação

•13/03/2025, 19:37

Decisão

•12/03/2025, 12:02

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/02/2025, 13:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/02/2025, 13:00

Decisão

•11/11/2024, 17:50

Intimação

•24/09/2024, 10:22

Despacho

•20/09/2024, 17:16

Despacho

•02/08/2024, 19:29

Todos os documentos(22)

Despacho

•09/02/2026, 15:51

Despacho

•16/01/2026, 16:39

Intimação

•04/08/2025, 11:07

Decisão

•11/06/2025, 13:44

Intimação

•30/04/2025, 11:40

Decisão

•08/04/2025, 11:53

Intimação

•13/03/2025, 19:37

Intimação

•13/03/2025, 19:37

Decisão

•12/03/2025, 12:02

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/02/2025, 13:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/02/2025, 13:00

Decisão

•11/11/2024, 17:50

Intimação

•24/09/2024, 10:22

Despacho

•20/09/2024, 17:16

Despacho

•02/08/2024, 19:29

Despacho

•21/06/2024, 19:20

Despacho

•11/06/2024, 13:41

Outras Comprovações

•09/05/2024, 15:09

Intimação

•04/03/2024, 07:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/03/2024, 16:02

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/03/2024, 16:02

Decisão

•21/11/2023, 12:53