Agravo em Recurso Especial 0027134-32.2018.8.13.0002 - TJMG | JusConsulta

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Representação comercialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 138.037,08

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

PARANAPANEMA S/A

CNPJ

Autor

BAIA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·CPF·Representa: Autor

FLAVIO DE SOUZA CALMON

OAB/MG 134724·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/05/2026 Petição Nº 467859/2026 -

14/05/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 467859/2026. Publicação prevista para 14/05/2026)

12/05/2026, 18:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 467859/2026

12/05/2026, 18:01

Protocolizada Petição 467859/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/05/2026

12/05/2026, 17:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 20:30

Não conhecido o recurso de PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

14/04/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/03/2026, 14:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/02/2026, 17:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2026, 20:30

-

•20/02/2026, 17:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2026, 17:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2026, 17:49

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 17:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 17:49

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 17:49

-

•20/02/2026, 17:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 17:49

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•20/02/2026, 17:49

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•20/02/2026, 17:49