Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024997-29.2018.8.13.0697 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 76.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Turmalina

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

MARINA APARECIDA MACIEL GUEDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GIL ADRIANE DE SOUZA

OAB/MG 92464·CPF·Representa: Autor

ALANNA MARIA DE SOUZA

OAB/MG 189717·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 17/10/2025

20/10/2025, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 09:00

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2025, 20:36

Conclusos para decisão

22/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 14:08

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 17/10/2025

20/10/2025, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 09:00

Publicado Intimação em 05/09/2025.

Documentos

Intimação

•03/09/2025, 13:52

Sentença

•30/08/2025, 20:36

05/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2025, 20:36

Conclusos para decisão

22/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 11:35

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 12:36

Expedição de Alvará.

22/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 15:06

Classe Processual alterada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de certidão da contadoria

02/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de certidão da contadoria

24/09/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2024, 14:50

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2024, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 19:31

Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 21:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2024, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 14:36

Processo Reativado

18/07/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:53

Outras Decisões

16/07/2024, 17:52

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:34

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:16

Conclusos para decisão

09/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2024, 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 10:54

Expedido alvará de levantamento

12/01/2024, 12:59

Cancelada a movimentação processual

12/01/2024, 12:52

Desentranhado o documento

12/01/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2023, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:32

Conclusos para despacho

24/08/2023, 02:03

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 02:03

Recebidos os autos

24/08/2023, 02:03

Recebidos os autos

24/08/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARINA APARECIDA MACIEL GUEDES; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALANNA MARIA DE SOUZA, CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, GIL ADRIANE DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARINA APARECIDA MACIEL GUEDES; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Autos distribuídos e conclusos ao Des. SANDRA FONSECA em 25/05/2023 Adv - ALANNA MARIA DE SOUZA, CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR, GIL ADRIANE DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2023, 13:30

Decorrido prazo de MARINA APARECIDA MACIEL GUEDES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 16:26

Juntada de Petição de apelação

19/08/2022, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022, 09:52

Julgado procedente o pedido

01/08/2022, 17:25

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 15:51

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:53

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 18:05

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:39

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:46

Conclusos para despacho

10/01/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição.pdf

27/12/2021, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 22:21

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 15:33

Conclusos para despacho

03/12/2021, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2021, 19:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2021, 19:37

Outras Decisões

12/11/2021, 19:39

Conclusos para despacho

12/11/2021, 10:56

Decorrido prazo de GIL ADRIANE DE SOUZA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2021, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 05:06

Conclusos para despacho

06/07/2021, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição.pdf

04/06/2021, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2021, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2021, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2021, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2021, 13:42

Juntada de petição inicial

27/05/2021, 13:21

Distribuído por dependência

27/05/2021, 12:59

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

27/05/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição inicial

27/05/2021, 12:59

Despacho

•14/03/2025, 11:35

Intimação

•20/09/2024, 08:59

Intimação

•20/09/2024, 08:58

Decisão

•18/09/2024, 14:50

Despacho

•23/08/2024, 19:31

Manifestação da Advocacia Pública

•22/07/2024, 17:03

Despacho

•16/07/2024, 17:52

Despacho

•16/04/2024, 16:16

Alvará

•12/01/2024, 12:59

Despacho

•25/08/2023, 17:32

Documentos 2ª instância

•24/08/2023, 02:03

Intimação

•04/08/2022, 09:52

Intimação

•04/08/2022, 09:52

Todos os documentos(34)

Intimação

•03/09/2025, 13:52

Sentença

•30/08/2025, 20:36

Despacho

•14/03/2025, 11:35

Intimação

•20/09/2024, 08:59

Intimação

•20/09/2024, 08:58

Decisão

•18/09/2024, 14:50

Despacho

•23/08/2024, 19:31

Manifestação da Advocacia Pública

•22/07/2024, 17:03

Despacho

•16/07/2024, 17:52

Despacho

•16/04/2024, 16:16

Alvará

•12/01/2024, 12:59

Despacho

•25/08/2023, 17:32

Documentos 2ª instância

•24/08/2023, 02:03

Intimação

•04/08/2022, 09:52

Intimação

•04/08/2022, 09:52

Sentença

•01/08/2022, 17:25

Despacho

•01/07/2022, 18:05

Despacho

•20/05/2022, 16:46

Despacho

•03/12/2021, 15:33

Intimação

•19/11/2021, 19:37

Intimação

•19/11/2021, 19:37

Decisão

•12/11/2021, 19:39

Despacho

•03/08/2021, 18:37

DESPACHO

•27/05/2021, 13:21

Despacho

•27/05/2021, 13:21

Despacho

•27/05/2021, 13:21

Despacho

•27/05/2021, 13:21

DESPACHO

•27/05/2021, 13:21

Acórdão

•27/05/2021, 13:21

Despacho

•27/05/2021, 13:21

DESPACHO

•27/05/2021, 13:21

Despacho

•27/05/2021, 13:21

DESPACHO

•27/05/2021, 13:21

DECISÃO

•27/05/2021, 13:21