Execução Fiscal 2159004-92.2007.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 84.442,31

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

SQI - SOLUCOES QUIMICAS INDUSTRIAIS LTDA

Terceiro

SQI - SOLUCOES QUIMICAS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA BESSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TAMIRIS DAMASCENO LIMA

CPF·Representa: Réu

THAYS EDUARDA MARQUES OLIVEIRA

OAB/MG 167761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 15:16

Juntada de certidão decurso de prazo

05/05/2026, 15:14

Expedição de Edital.

21/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de procuração

02/01/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 13:48

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2025, 08:16

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:40

Juntada de Certidão

05/11/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:17

Juntada de Certidão

21/10/2025, 09:22

Expedição de Carta precatória.

21/10/2025, 09:13

Todas as movimentações(215)

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2026, 15:16

Juntada de certidão decurso de prazo

05/05/2026, 15:14

Expedição de Edital.

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 13:48

Documentos 2ª instância

•27/03/2025, 02:04

21/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de procuração

02/01/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 13:48

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2025, 08:16

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:40

Juntada de Certidão

05/11/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:17

Juntada de Certidão

21/10/2025, 09:22

Expedição de Carta precatória.

21/10/2025, 09:13

Expedição de Carta precatória.

20/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2025, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 13:06

Juntada de Certidão

15/10/2025, 09:31

Juntada de Certidão

06/10/2025, 18:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2025, 20:34

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2025, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CARLOS ROBERTO DA SILVA - CPF: 034.991.046-44 (EXECUTADO(A))

28/09/2025, 10:04

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2025, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2025, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 10:11

Juntada de certidão decurso de prazo

30/06/2025, 10:11

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2025, 09:39

Expedição de carta via correio.

10/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2025, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2025, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de SQI - SOLUCOES QUIMICAS INDUSTRIAIS LTDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2025, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2025, 12:59

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2025, 12:58

Desentranhado o documento

28/03/2025, 12:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2025, 12:57

Desentranhado o documento

28/03/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 02:04

Recebidos os autos

27/03/2025, 02:04

Expedição de carta via correio.

20/03/2025, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2025, 11:16

Expedição de carta via correio.

10/03/2025, 11:38

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

10/03/2025, 11:35

Desentranhado o documento

10/03/2025, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 10:56

Expedição de carta via correio.

27/02/2025, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2025, 12:08

Expedição de carta via correio.

13/02/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2025, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CARLOS ROBERTO DA SILVA - CPF: 034.991.046-44 (EXECUTADO(A))

30/01/2025, 07:31

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2025, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 13:19

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/12/2024, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CARLOS ROBERTO DA SILVA - CPF: 034.991.046-44 (EXECUTADO(A))

03/12/2024, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 15:43

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:27

Decorrido prazo de SQI - SOLUCOES QUIMICAS INDUSTRIAIS LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:33

Decorrido prazo de SQI - SOLUCOES QUIMICAS INDUSTRIAIS LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 06:19

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CARLOS ROBERTO DA SILVA - CPF: 034.991.046-44 (EXECUTADO(A))

15/10/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 11:59

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 11:57

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 14:46

Decorrido prazo de SQI - SOLUCOES QUIMICAS INDUSTRIAIS LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:47

Decorrido prazo de SQI - SOLUCOES QUIMICAS INDUSTRIAIS LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:17

Conclusos para despacho

12/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário SQI - SOLUCOES QUIMICAS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 04.978.493/0001-90 (EXECUTADO(A))

02/09/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 17:45

Conclusos para despacho

21/08/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/08/2024, 20:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 13:48

Decorrido prazo de SQI - SOLUCOES QUIMICAS INDUSTRIAIS LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de SQI - SOLUCOES QUIMICAS INDUSTRIAIS LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 18:23

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 12:55

Apensado ao processo 2985347-24.2009.8.13.0313

09/07/2024, 12:34

Apensado ao processo 0023767-42.2015.8.13.0313

09/07/2024, 12:32

Apensado ao processo 0275669-21.2013.8.13.0313

09/07/2024, 12:32

Apensado ao processo 0084986-90.2014.8.13.0313

09/07/2024, 12:32

Apensado ao processo 5005643-52.2017.8.13.0313

09/07/2024, 12:32

Apensado ao processo 0011868-52.2012.8.13.0313

09/07/2024, 12:32

Apensado ao processo 2915039-60.2009.8.13.0313

09/07/2024, 12:32

Apensado ao processo 0036679-47.2010.8.13.0313

09/07/2024, 12:32

Apensado ao processo 0157085-63.2011.8.13.0313

09/07/2024, 12:32

Apensado ao processo 0047995-86.2012.8.13.0313

09/07/2024, 12:32

Apensado ao processo 0180519-18.2010.8.13.0313

09/07/2024, 12:32

Apensado ao processo 0053845-24.2012.8.13.0313

09/07/2024, 12:32

Desapensado do processo 0036679-47.2010.8.13.0313

09/07/2024, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 12:28

Juntada de Certidão

09/07/2024, 12:26

Apensado ao processo 0244004-84.2013.8.13.0313

09/07/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 09:18

Decorrido prazo de SQI - SOLUCOES QUIMICAS INDUSTRIAIS LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:34

Decorrido prazo de SQI - SOLUCOES QUIMICAS INDUSTRIAIS LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 15:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA BESSA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA BESSA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 17:16

Juntada de Certidão

02/04/2024, 17:02

Apensado ao processo 0036679-47.2010.8.13.0313

02/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 18:24

Decorrido prazo de FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:01

Decorrido prazo de FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:43

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA BESSA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 16:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA BESSA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário SQI - SOLUCOES QUIMICAS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 04.978.493/0001-90 (EXECUTADO(A))

15/03/2024, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:23

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 20:51

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 20:34

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 11:33

Juntada de Certidão

25/01/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2024, 13:57

Juntada de Certidão

15/12/2023, 16:06

Conclusos para despacho

22/11/2023, 08:27

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA BESSA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 12:55

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA BESSA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA BESSA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:12

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 13:34

Nomeado outro auxiliar da justiça

27/09/2023, 15:52

Conclusos para despacho

25/09/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 07:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 07:37

Juntada de Certidão

11/09/2023, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário SQI - SOLUCOES QUIMICAS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 04.978.493/0001-90 (EXECUTADO(A))

10/09/2023, 23:41

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:59

Juntada de Certidão

03/05/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 08:40

Expedição de Ofício.

24/04/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2023, 12:51

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

28/02/2023, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 10:23

Conclusos para despacho

15/02/2023, 02:07

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 02:07

Recebidos os autos

15/02/2023, 02:07

Recebidos os autos

15/02/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SQI - SOLUCOES QUIMICAS INDUSTRIAIS LTDA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponíve

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/06/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 17:29

Conclusos para despacho

11/05/2022, 10:36

Juntada de Petição de Apelação - execução fiscal - prescrição intercorrente - 2159004-92.2007.8.13.0313 - .pdf

11/03/2022, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 15:42

Conclusos para despacho

30/12/2021, 15:56

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

14/07/2021, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2021, 15:06

Juntada de petição inicial

12/07/2021, 15:04

Distribuído por dependência

12/07/2021, 09:02

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

12/07/2021, 09:02

Documentos 2ª instância

•27/03/2025, 02:04

Despacho

•09/01/2025, 13:19

Petição

•11/10/2024, 15:45

Despacho

•10/10/2024, 11:23

Despacho

•21/08/2024, 17:45

Petição

•03/04/2024, 15:28

Despacho

•28/03/2024, 18:24

Despacho

•27/02/2024, 16:23

Despacho

•20/01/2024, 13:57

Outros documentos

•15/12/2023, 16:06

Intimação

•27/10/2023, 12:55

Petição

•02/10/2023, 14:44

Intimação

•29/09/2023, 13:34

Todos os documentos(21)

Despacho

•12/12/2025, 13:48

Documentos 2ª instância

•27/03/2025, 02:04

Documentos 2ª instância

•27/03/2025, 02:04

Despacho

•09/01/2025, 13:19

Petição

•11/10/2024, 15:45

Despacho

•10/10/2024, 11:23

Despacho

•21/08/2024, 17:45

Petição

•03/04/2024, 15:28

Despacho

•28/03/2024, 18:24

Despacho

•27/02/2024, 16:23

Despacho

•20/01/2024, 13:57

Outros documentos

•15/12/2023, 16:06

Intimação

•27/10/2023, 12:55

Petição

•02/10/2023, 14:44

Intimação

•29/09/2023, 13:34

Decisão

•27/09/2023, 15:52

Decisão

•01/03/2023, 12:51

Despacho

•15/02/2023, 10:23

Documentos 2ª instância

•15/02/2023, 02:07

Despacho

•10/06/2022, 17:29

Sentença

•17/02/2022, 15:42