Recurso Especial 0019731-13.2012.8.13.0005 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

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Partes do Processo

NILSON FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 40886·CPF·Representa: Autor

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 36857·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

25/06/2025, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 580098/2025

25/06/2025, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/06/2025, 16:45

Protocolizada Petição 580098/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/06/2025

25/06/2025, 16:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/06/2025, 17:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/06/2025, 17:56

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

06/06/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/05/2025, 13:51

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/05/2025, 13:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/05/2025, 13:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/05/2025, 13:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/05/2025, 13:50

-

•30/05/2025, 13:49