Agravo em Recurso Especial 6145578-55.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

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Partes do Processo

OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.

CNPJ

Autor

VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

FELIPE YUZO KACA GAYA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

OAB/MG 57180·CPF·Representa: Autor

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI

OAB/MG 84496·CPF·Representa: Autor

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS

OAB/MG 67208·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DUTRA RESENDE

OAB/MG 101620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/05/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 20/05/2026

20/05/2026, 16:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 15:30

Conhecido o recurso de OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. e VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:38

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

11/09/2025, 08:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

11/09/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2025, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:53

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/05/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 20/05/2026

20/05/2026, 16:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/09/2025, 22:30

23/04/2026, 15:30

Conhecido o recurso de OLHOS D'AGUA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. e VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:38

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

11/09/2025, 08:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

11/09/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2025, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2025

11/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2025

08/09/2025, 22:30

Determinada a distribuição do feito

08/09/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/08/2025, 16:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/08/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/07/2025, 18:14

-

•29/07/2025, 18:12

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•29/07/2025, 18:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 18:12

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•29/07/2025, 18:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 18:12

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•29/07/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/07/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/07/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/07/2025, 18:12

-

•29/07/2025, 18:12

-

•29/07/2025, 18:12

-

•29/07/2025, 18:12

-

•29/07/2025, 18:12

Todos os documentos(26)

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/09/2025, 22:30

-

•29/07/2025, 18:12

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•29/07/2025, 18:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 18:12

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•29/07/2025, 18:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 18:12

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•29/07/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/07/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/07/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/07/2025, 18:12

-

•29/07/2025, 18:12

-

•29/07/2025, 18:12

-

•29/07/2025, 18:12

-

•29/07/2025, 18:12

Sentença

•29/07/2025, 18:12

-

•29/07/2025, 18:12

-

•29/07/2025, 18:12

Sentença

•29/07/2025, 18:11

-

•29/07/2025, 18:11

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•29/07/2025, 18:11

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•29/07/2025, 18:11

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•29/07/2025, 18:11

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•29/07/2025, 18:10

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•29/07/2025, 18:10

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•29/07/2025, 18:10