Embargos de Declaração Cível 6006562-77.2015.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

RELOJOARIA DO DIDICO LTDA - ME

CNPJ

Autor

RELOJOARIA DO DIDICO LTDA - ME

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

BETIM PREFEITURA

Terceiro

Advogados / Representantes

OSCAR DINIZ REZENDE

Representa: Autor

Partes do Processo(10)

RELOJOARIA DO DIDICO LTDA - ME

CNPJ

Autor

RELOJOARIA DO DIDICO LTDA - ME

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

BETIM PREFEITURA

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

MUNCIPIO DE BETIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

29/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

28/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

04/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 04/11/2025

20/10/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

15/09/2025, 13:21

Cancelado o julgamento previsto para:

15/09/2025, 13:21

Todas as movimentações(31)

Recebidos os autos

29/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

28/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/11/2025, 00:00

Documentos

Petição

•11/11/2025, 11:54

Acórdão

•05/11/2025, 18:49

Juntada de petição eletrônica

11/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

04/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 04/11/2025

20/10/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

15/09/2025, 13:21

Cancelado o julgamento previsto para:

15/09/2025, 13:21

Juntada de petição eletrônica

10/09/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

29/08/2025, 09:07

Cancelada a indicação de julgamento virtual

29/08/2025, 09:07

Juntada de petição eletrônica

28/08/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/10/2025

27/08/2025, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

25/08/2025, 12:58

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta 07/10/2025

25/08/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

29/07/2025, 14:44

Autos devolvidos

29/07/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 07/10/2025

29/07/2025, 00:00

Publicação 31/07/2025

29/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

24/05/2025, 00:55

Expedição de

30/04/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/04/2025, 00:00