Apelação / Remessa Necessária 6006562-77.2015.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RELOJOARIA DO DIDICO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

RELOJOARIA DO DIDICO LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

OSCAR DINIZ REZENDE

Representa: Autor

OSCAR DINIZ REZENDE

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RELOJOARIA DO DIDICO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

RELOJOARIA DO DIDICO LTDA - ME

Terceiro

BETIM PREFEITURA

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

MUNCIPIO DE BETIM

Terceiro

JUIZ DE DA VARA EMPRESARIAL, DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS, DE REGISTRO PUBLICO E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE BETIM

Terceiro

JUIZ DE DA VARA EMPRESARIAL, DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS, DE REGISTRO PUBLIC

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RELOJOARIA DO DIDICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DA VARA EMPRESARIAL, DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS, DE REGISTRO PUBLICO E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE BETIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

29/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

28/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/04/2025

22/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/04/2025

22/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

15/04/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

28/02/2025, 10:25

Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/04/2025

28/02/2025, 00:00

Publicação 07/03/2025

28/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

25/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(45)

Recebidos os autos

29/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

28/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/04/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/04/2025, 15:32

Despacho

•30/10/2024, 08:05

Juntada de petição eletrônica

29/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 24/04/2025

22/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/04/2025

22/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

15/04/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

28/02/2025, 10:25

Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/04/2025

28/02/2025, 00:00

Publicação 07/03/2025

28/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

25/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/11/2024, 00:00

Expedição de

01/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/11/2024

30/10/2024, 00:00

Despacho proferido

30/10/2024, 00:00

Expedição de

30/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/07/2024, 00:00

Despacho proferido

10/07/2024, 00:00

Expedição de

10/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

09/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/07/2024

09/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/04/2024, 17:11

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

03/10/2023, 01:03

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/08/2023

16/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/08/2023, 00:00

Expedição de

16/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/08/2023

02/08/2023, 00:00

Expedição de

02/08/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

25/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

25/05/2023, 00:00

Liberado para distribuição

25/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 25/05/2023

25/05/2023, 00:00

Despacho

•09/07/2024, 15:00

Despacho

•16/08/2023, 09:20

Despacho

•02/08/2023, 11:47

Outros Documentos

•10/01/2023, 16:20

Outros Documentos

•28/03/2022, 13:50

Outros Documentos

•25/03/2022, 17:09

Outros Documentos

•13/05/2019, 16:15

Outros Documentos

•09/05/2018, 13:43

Outros Documentos

•26/08/2015, 11:21