Execução Fiscal 1132733-73.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2007

Valor da Causa

R$ 1.184,72

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

TOGAS COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 10:57

Expedição de Certidão de Baixa.

01/12/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2023, 22:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 02:07

Recebidos os autos

27/10/2023, 02:07

Recebidos os autos

27/10/2023, 02:07

Conclusos para despacho

27/10/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - TOGAS COMERCIAL LTDA - ME; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. Márcio Idalmo Santos Miranda em 25/05/2023 Adv - ANNA CAROLINA MAIA SAYAO, CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI, FELIPE VILELA DA COSTA, JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/03/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 13:18

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:44

Juntada de Petição de apelação

23/10/2022, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 18:01

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 10:57

Expedição de Certidão de Baixa.

01/12/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2023, 22:15

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/10/2023, 14:17

Documentos 2ª instância

•27/10/2023, 02:07

27/10/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 02:07

Recebidos os autos

27/10/2023, 02:07

Recebidos os autos

27/10/2023, 02:07

Conclusos para despacho

27/10/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - TOGAS COMERCIAL LTDA - ME; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. Márcio Idalmo Santos Miranda em 25/05/2023 Adv - ANNA CAROLINA MAIA SAYAO, CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI, FELIPE VILELA DA COSTA, JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/03/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 13:18

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:44

Juntada de Petição de apelação

23/10/2022, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 16:39

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2021, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2021, 12:55

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

30/11/2021, 12:52

Despacho

•08/03/2023, 13:18

Intimação

•01/09/2022, 12:32

Sentença

•27/07/2022, 16:54