Execução Fiscal 5008013-18.2022.8.13.0090 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.667,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BRUMADINHO

Autor

MUNICÍPIO DE BRUMADINHO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

AVIMAR DE MELO BARCELOS

Terceiro

ILDEU COSTA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2024, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 09:01

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 09:00

Desentranhado o documento

03/10/2024, 09:00

Juntada de Alvará

03/10/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2024, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:53

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2024, 15:45

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•13/11/2024, 10:48

Sentença

•12/11/2024, 17:50

05/11/2024, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 09:01

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 09:00

Desentranhado o documento

03/10/2024, 09:00

Juntada de Alvará

03/10/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2024, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:53

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2024, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 08:50

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/08/2024, 08:50

Decorrido prazo de ILDEU COSTA VIEIRA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de ILDEU COSTA VIEIRA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 12:11

Expedição de carta via correio.

28/05/2024, 16:19

Outras Decisões

28/05/2024, 15:24

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2024, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2024, 18:55

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/03/2024, 18:55

Decorrido prazo de ILDEU COSTA VIEIRA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de ILDEU COSTA VIEIRA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2024, 16:02

Expedição de carta via correio.

12/01/2024, 09:11

Outras Decisões

19/12/2023, 12:36

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2023, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:19

Recebidos os autos

01/09/2023, 02:05

Recebidos os autos

01/09/2023, 02:05

Conclusos para despacho

01/09/2023, 02:05

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - MUNÍCIPIO DE BRUMADINHO; Apelado(a)(s) - ILDEU COSTA VIEIRA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga em 25/05/2023 Adv - LEANDRO MATHEUS MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2023, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 15:54

Outras Decisões

27/01/2023, 15:40

Conclusos para decisão

15/09/2022, 07:45

Juntada de Petição de apelação

14/09/2022, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2022, 10:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/08/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 12:57

Conclusos para despacho

02/08/2022, 11:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2022, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2022, 14:18

Decorrido prazo de ILDEU COSTA VIEIRA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2022, 09:30

Expedição de carta via correio.

04/05/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:33

Conclusos para despacho

26/04/2022, 10:52

Expedição de Certidão de Triagem.

12/04/2022, 16:27

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 15:56

Despacho

•23/08/2024, 17:53

Decisão

•28/05/2024, 15:24

Decisão

•19/12/2023, 12:36

Despacho

•04/09/2023, 14:19

Documentos 2ª instância

•01/09/2023, 02:05

Intimação

•28/02/2023, 15:54

Decisão

•27/01/2023, 15:40

Intimação

•15/08/2022, 10:59

Sentença

•11/08/2022, 16:29

Despacho

•03/05/2022, 16:33