Execução Fiscal 0011419-42.2016.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.079,62

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Lavras

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª VARA CRIMINAL, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DE EXECUÇÕES FISCAIS da Comarca de Lavras 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAVRAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAVRAS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

CONSELHO TUTELAR

Terceiro

CAPS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAVRAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAVRAS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

CONSELHO TUTELAR

Terceiro

CAPS

Terceiro

JOANA DARKA DE FATIMA SILVA PAULINO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/08/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 07:41

Expedição de Certidão de Baixa.

09/12/2024, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:17

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2024, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 07:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 07:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 11:19

Conclusos para despacho

21/03/2024, 08:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2024, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 08:00

Todas as movimentações(26)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/08/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 07:41

Expedição de Certidão de Baixa.

09/12/2024, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:17

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/12/2024, 17:17

Despacho

•02/04/2024, 11:19

12/11/2024, 08:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2024, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 07:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 07:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 11:19

Conclusos para despacho

21/03/2024, 08:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2024, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 08:00

Juntada de Acórdão

01/03/2024, 08:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2024, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 17:15

Outras Decisões

18/12/2023, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 00:40

Conclusos para decisão

07/11/2023, 09:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2023, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 13:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/09/2023, 13:13

Distribuído por dependência

18/09/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO LAVRAS; Apelado(a)(s) - JOANA DARKA DE FÁTIMA SILVA PAULINO; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Maria Cristina Cunha Carvalhais, em 25/05/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - HELENA MENICUCCI ZICA PAIVA, RAFAEL IZLER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Outros documentos

•01/03/2024, 08:11

Intimação

•16/01/2024, 17:15

Decisão

•18/12/2023, 00:40