Recurso Especial 0238969-75.2015.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara de Execuções Penais, de Precatórias Criminais e do Tribunal do Júri da Comarca de Ipatinga 1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara de Execuções Penais, de Precatórias Criminais e do Tribunal do Júri da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

EDVALDO DUTRA JUNIOR

CPF

Autor

EDVALDO DUTRA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FILLIPE INACIO MAGALHAES DA SILVA PAULA

Representa: Autor

Partes do Processo(9)

EDVALDO DUTRA JUNIOR

CPF

Autor

EDVALDO DUTRA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

04/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2024, 10:59

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/12/2023, 00:00

Expedição de

19/12/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Expedição de

27/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

04/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•19/12/2023, 09:34

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2024, 10:59

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/12/2023, 00:00

Expedição de

19/12/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Expedição de

27/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/09/2023, 00:00